LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 716/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/02/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.