LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 744/2021 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/03/2021 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS, BAHIA - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ARQUIVO:
