LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 772/2021 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/07/2021 EMENTA: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ARQUIVO: