LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 543/2019 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/06/2019 EMENTA: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” ARQUIVO: