LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 549/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 11/07/2019
EMENTA: “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA ALVORADA E DA MISSA DOS VAQUEIROS “A TRADIÇÃO POPULAR NAS TERRAS DO BOM CONSELHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
