LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 598/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 31/03/2020

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL E ESTADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ARQUIVO: