LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 666/2020 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/07/2020 EMENTA: “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. EDNA SANTANA DE SOUZA PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ARQUIVO:
