LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 701/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/12/2020

EMENTA: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR EFETIVO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ARQUIVO: