4896

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS

Pular para o conteúdo
Última atualização:
|


DECRETOS


LEGISLAÇÃO:

NÚMERO DO ATO: 703/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/12/2020

EMENTA: ‘’DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

ARQUIVO: