LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 803/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/12/2021
EMENTA: “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, EM VIRTUDE DO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARQUIVO:
