LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 814/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/01/2022
EMENTA: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (CODIFICAÇÃO COBRADE 1.3.2.1.4 – TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA) – CONFORME IN/MDR Nº 36/2020”.
