LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 322/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/03/2018
EMENTA: ‘’ALTERA O ART. 5º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‘’
