LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 335/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/11/2018
EMENTA: “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAMP– ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS AGRICULTORAS E AGRICULTORES DOS MELOS E PEDRA D’ÁGUA, COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”