LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 336/2018
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 27/11/2018
EMENTA: FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE MATINHA, NESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
