LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 344/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/02/2019
EMENTA: “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ACPCMRCD – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DA COMUNIDADE DOS MELOS E REGIÃO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
