LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 348/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/04/2019
EMENTA: “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR E PUBLICAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ALEGRES POV. CAXIAS, NESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
