LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 351/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/05/2019
EMENTA: “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR E PUBLICAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POV. JUÁ, NESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
