LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 375/2020

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/02/2020

EMENTA: ‘’REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 304/2017 E 374/2020 QUE TRATAM DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA CIDADE DE CICERO DANTAS/BA – AMOCID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’

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