LEGISLAÇÃO: Outros NÚMERO DO ATO: 160/2013 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/06/2013 EMENTA: CRIA O FERIADO DE SÃO JOÃO NO DIA 24 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVO:
