4896

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS

Pular para o conteúdo
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS
Cícero Dantas


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO: 171/2013

DATA DE PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/10/2013

EMENTA: ‘’ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO A BIODIVERSIDADE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SISMUMA,DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

ARQUIVO: