4896

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS

Pular para o conteúdo


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 209/2014

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/05/2014

EMENTA: ‘’ESTABELE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE, INSTITUI FUNDO O MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SISMUMA’’.

ARQUIVO: