LEGISLAÇÃO: Outros NÚMERO DO ATO: 250/2015 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/06/2015 EMENTA: ‘’APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS – BA, EM CONSONÂNCIA A LEI Nº 13.005/2014.’’ ARQUIVO: