LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 272/2016
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 05/04/2016
EMENTA: ‘’DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS, SUBUNIDADE FEDERATIVA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’