LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 868/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 24/01/2023
EMENTA: “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
