LEGISLAÇÃO: NÚMERO DO ATO: 873/2023 DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 28/02/2023 EMENTA: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ARQUIVO: