4896

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS Cícero Dantas

Pular para o conteúdo

Órgãos Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS

Endereço

Praça Raimundo Borges De Santana, S/N Casa Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99986-6138


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
Ricardo Almeida Nunes da Silva

Competência

TEM POR FINALIDADE: I - ASSISTIR DIRETA E IMEDIATAMENTE AO PREFEITO MUNICIPAL NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ESPECIALMENTE NA COORDENAÇÃO E NA INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO E NAS RELAÇÕES POLÍTICAS, PÚBLICAS E OFICIAIS; II - DELIBERAR E COORDENAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL; III - COORDENAR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; IV - COORDENAR AS RELAÇÕES COMUNITÁRIAS; V - COORDENAR OS SERVIÇOS RELATIVOS À JUNTA DO SERVIÇO MILITAR; VI - ASSISTIR DIRETA E IMEDIATAMENTE OS SETORES E AS PESSOAS ENVOLVIDAS NA SEGURANÇA E NO TRANSPORTE DO PREFEITO; VII - ASSISTIR DIRETA E IMEDIATAMENTE O RELACIONAMENTO E AS INTERLOCUÇÕES COM OUTROS ENTES FEDERADOS E COM ORGANISMOS DA SOCIEDADE CIVIL; VIII - DESENVOLVER PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS PROPICIANDO APOIO AS SUAS FAMÍLIAS, SUBSIDIANDO-SE DOS PROFISSIONAIS DAS DEMAIS SECRETARIAS, EM ESPECIAL A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; IX - SUPERVISIONAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO GABINETE DO PREFEITO ; X - ASSISTIR AO PREFEITO EM OUTRAS ATIVIDADES QUE LHE FOREM LEGALMENTE ATRIBUÍDAS; XI - PLANEJAR, EXECUTAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E AS DEMANDAS DA OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO; XII - EXECUTAR OUTRAS COMPETÊNCIAS CORRELATADAS QUE FOREM ATRIBUÍDAS À SECRETARIA MEDIANTE DECRETO.



SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E LAZER

Endereço

Rua Percília Maria De Jesus, 226 Antiga Sede Da Escola João De Souza Gouveia Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99908-1141

sec.edu.pmcd@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
FELIPE CARVALHO CASTRO

Competência

TEM A FINALIDADE DE EXERCER, ORIENTAR E COORDENAR AS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS, COMPETINDO-LHE: I - TRAÇAR A POLÍTICA DE ENSINO E ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; II - ORGANIZAR E ADMINISTRAR O ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, BUSCANDO PERMANENTEMENTE A ELEVAÇÃO DO NÍVEL DE QUALIDADE DE ENSINO; III - PROMOVER, AMPLIAR E DIVERSIFICAR AS FORMAS DE APOIO AO EDUCANDO E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIOS; IV - ADMINISTRAR AS UNIDADES ESCOLARES E PLANEJAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DE REDE; V - COMPATIBILIZAR A POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO COM AS DIRETRIZES E BASES TRAÇADAS PELA UNIÃO E COM O SISTEMA EDUCACIONAL DE ENSINO; VI - APOIAR AS MANIFESTAÇÕES FOLCLÓRICAS E POPULARES DO MUNICÍPIO; VII - PROMOVER E ORGANIZAR AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS CENTRALIZADAS NO MUNICÍPIO MOBILIZANDO OS MEIOS NECESSÁRIOS; VIII - PRESERVAR, SITUAR, AMPLIAR E DIVULGAR O PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO; IX - PROMOVER, DESENVOLVER, ADMINISTRAR ATIVIDADES DE ARTES PLÁSTICAS, LITERATURA, ÁUDIO-VISUAL, BIBLIOTECAS E DEMAIS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO; X - ADMINISTRAR AS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO; XI - PROMOVER, DESENVOLVER E ADMINISTRAR AS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER DO MUNICÍPIO; XII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Endereço

Avenida Nossa Senhora Do Bom Conselho, S/N Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 3278-1379

sms.cd2017@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
PAULA LUÍSA ALMEIDA FERREIRA

Competência

TEM POR FINALIDADE COORDENAR, ORIENTAR, SUPERVISIONAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E SANITÁRIAS DO MUNICÍPIO, COMPETINDO-LHE: I - ELABORAR, EXECUTAR, E AVALIAR O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS METAS E DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELO GOVERNO MUNICIPAL; II - SUPERINTENDER, ORIENTAR, REGULAR, CONTROLAR, PROMOVER, EXECUTAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES VISANDO À MELHORIA DO NÍVEL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO; III - DIRIGIR, COORDENAR, SUPERVISIONAR, CONTROLAR E AVALIAR AS UNIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE; IV - PARTICIPAR DO PLANEJAMENTO, DA PROGRAMAÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA DO SISTEMA UNIFICADO DE SAÚDE - SUS, EM ARTICULAÇÃO COM A DIREÇÃO ESTADUAL; V - ORIENTAR, PROMOVER, REGULAR, CONTROLAR, EXECUTAR E AVALIAR ATIVIDADES DESTINADAS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES MÉDICO-SANITÁRIAS DA POPULAÇÃO; VI - EXECUTAR AS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA COM VISTAS À DETECÇÃO DE QUAISQUER MUDANÇAS DOS FATORES CONDICIONAIS DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA, AFIM DE PREVENIR E CONTROLAR A OCORRÊNCIA E A EVOLUÇÃO DE ENFERMIDADES, SURTOS E EPIDEMIAS; VII - ESTABELECER NORMAS, PADRÕES E PROCEDIMENTOS PARA PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS; VIII - FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA SAÚDE; IX - PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DA POLÍTICA E DA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE SANEAMENTO BÁSICO; X - FISCALIZAR E CONTROLAR OS PROCEDIMENTOS DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE; XI - GERIR LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA E HEMOCENTROS; XII - FORMAR CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS; XIII - COLABORAR NAS FISCALIZAÇÃO DAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE QUE TENHAM REPERCUSSÕES SOBRE A SAÚDE HUMANA E ATUAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA CONTROLÁ-LAS; XIV - PARTICIPAR DA FISCALIZAÇÃO, DA AVALIAÇÃO E DO CONTROLE DOS AMBIENTES DE TRABALHO, BEM COMO DAS AÇÕES TENDENTES À SUA OTIMIZAÇÃO; XV - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

Endereço

Rua Jovelino Pereira Dos Santos, S/N Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99933-0506

smdscd2017@gmail.com


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
JOSEFA MATOS DE ALMEIDA

Competência

TEM POR FINALIDADE FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE PROMOÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, COMPETINDO -LHE: I - COORDENAR, PROMOVER, E EXECUTAR AÇÕES QUE VIABILIZEM INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS COMUNIDADES; II - PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA A SUPERAÇÃO DE PROBLEMAS EMERGENCIAIS DAS COMUNIDADES; III - ARTICULAR-SE COM OS SEGMENTOS COMUNITÁRIOS ORGANIZADOS, VISANDO A SUA PARTICIPAÇÃO NA DEFINIÇÃO DAS POLÍTICAS DA ÁREA DE AÇÃO DA SECRETARIA; IV - FOMENTAR, COORDENAR E EXECUTAR AÇÕES DE APOIO À CRIANÇA, O ADOLESCENTE, À FAMÍLIA, AO IDOSO E A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; V - DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE OBJETIVEM A VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR E A SUA INTEGRAÇÃO NA ECONOMIA; VI - DESENVOLVER PROGRAMAS QUE POSSIBILITEM A MELHORIA DE QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CARENTE; VII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Endereço

Rua Edgar Santos, S/N Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99856-2823

meioambiente@cicerodantas.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Competência

TEM A FINALIDADE DE FORMULAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE, COMPETINDO-LHE: I - COORDENAR E ORIENTAR A POLÍTICA DE PROCESSOS TECNOLÓGICOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS ECOLÓGICOS; II - PROMOVER E EXECUTAR A POLÍTICA FLORESTAL E A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO; III - EXECUTAR A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, EXAMINANDO E APROVANDO AS MEDIDAS PARA PREVENIR E CORRIGIR ALTERAÇÕES DO MEIO AMBIENTE NATURAL, URBANO E RURAL; IV - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Endereço

Praça Raimundo Borges De Santana, S/N Sede Da Prefeitura Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99997-3347

ernestodosanjos10@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
ERNESTO ANTÔNIO DOS ANJOS

Competência

TEM A FINALIDADE DE FORMULAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, INFORMATIZAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PLANEJAMENTO GLOBAL COMPETINDO-LHE: I - EXERCER AS ATIVIDADES RELATIVAS AO CONTROLE PATRIMONIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL; II - EXERCER AS ATIVIDADES DE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL; III - EXERCER AS ATIVIDADES RELATIVAS Á ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS; IV - FORMULAR, COORDENAR E EXECUTAR O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E INFORMÁTICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO; V - BUSCAR MELHORIA DA QUALIDADE DE SERVIÇOS MUNICIPAIS PRESTADOS À COMUNIDADE; VI - PROMOVER A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES E NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; VII - ANALISAR E AVALIAR AS PROPOSTAS DE ORÇAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO E ELABORAR A PROPOSTA GERAL DO ORÇAMENTO COM BASE NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AS QUAIS, IGUALMENTE ELABORARÁ; VIII - ELABORAR PROJETOS VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO; IX - COORDENAR E AVALIAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO; X - ESTUDAR E PROPOR ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ELABORAR SUA REGULAMENTAÇÃO; XI - FISCALIZAR E ARRECADAR TRIBUTOS E TODOS OS COMPONENTES RE RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL; XII - PROCEDER A ORIENTAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA; XIII - ADMINISTRAR A CONTABILIDADE GERAL DO MUNICÍPIO; XIV - ELABORAR A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; XV - COORDENAR AS ATIVIDADES DO ARQUIVO MUNICIPAL; XVI - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Endereço

Praça Raimundo Borges De Santana, S/N Sede Da Prefeitura Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99986-6138

finanças@cicerodantas.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
FRANCISCO DIEGO DE JESUS SANTOS

Competência

TEM A FINALIDADE DE FORMULAR, COORDENAR E ORGANIZAR O CONTROLE FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO COMPETINDO-LHE: I - ANALISAR E AVALIAR AS PROPOSTAS DE ORÇAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO E ELABORAR A PROPOSTA GERAL DO ORÇAMENTO COM BASE NO PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS AS QUAIS, IGUALMENTE ELABORARÁ; II - ELABORAR PROJETOS VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO; III - COORDENAR E AVALIAR A POLÍTICA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO; IV - ESTUDAR E PROPOR ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ELABORAR SUA REGULAMENTAÇÃO; V - FISCALIZAR E ARRECADAR TRIBUTOS E TODOS OS COMPONENTES RE RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL; VI - PROCEDER A ORIENTAÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA; VII - ELABORAR A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; VIII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO

Endereço

Rua 08 De Julho , S/N Antiga Sede Da Creche Joaquim Pereira Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99825-6142

seinf@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
ANA PAULA PAIXÃO DA SILVA

Competência

TEM POR FINALIDADE PLANEJAR, COORDENAR, ADMINISTRAR , ORIENTAR, EXECUTAR E FISCALIZAR OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL, COMPETINDO-LHE: I - EXECUTAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA; II - EXECUTAR, COORDENAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA; III - EXECUTAR A POLÍTICA DE TRANSPORTES URBANOS; IV - PROMOVER A MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES, PARQUES E JARDINS; V - EXERCER O PLANO DE ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO; VI - EXECUTAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS CONCERNENTES AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES, REFERENTES AO ORDENAMENTO DO USO DA OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO; VIII - EXECUTAR O PLANO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E VIS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; IX - EXECUTAR A POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO; X - IMPLEMENTAR AS AÇÕES QUE VISEM À ERRADICAÇÃO DAS CONDIÇÕES SUB-HUMANAS DE MORADIA; XI - PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO; XII - INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES, VISANDO À CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS POPULARES; XIII - PROMOVER A DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM CRITÉRIOS PREESTABELECIDOS; XIV - DEFINIR AS REGIÕES DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA, VISANDO À UTILIZAÇÃO ESPACIAL DAS ÁREAS POTENCIAIS DO MUNICÍPIO; XV - IMPLANTAR O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO; XVI - REALIZAR AS ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS COM TRATAMENTO ADEQUADO; XVII - PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA ADMINISTRATIVA E GUARDA MUNICIPAL, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DA PREFEITURA; XVIII - COORDENAR A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS, MERCADO E MATADOURO MUNICIPAL; XIX -EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Endereço

Praça Raimundo Borges De Santana, S/N Sede Da Prefeitura Centro , 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99961-4378

zelitoribeiroatual@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA

Competência

TEM POR FINALIDADE: I - GERIR O PROCESSO LEGISLATIVO , NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DE FORMA ARTICULADA COM OS DEMAIS ÓRGÃO MUNICIPAIS; II - PROMOVER E COORDENAR A ARTICULAÇÃO DAS RELAÇÕES COM O PODER EXECUTIVO; III - ATUAR COMO ÓRGÃO DIRETO AO PREFEITO, PRESTANDO ASSESSORAMENTO NO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ESPECIAL, ÀQUELAS DE NATUREZA TÉCNICO-LEGISLATIVO, MEDIANTE CUMPRIMENTO DOS ATOS, NORMAS, ORDENS DE SERVIÇO, INSTRUÇÕES E PORTARIAS EMANADAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; IV - REALIZAR REUNIÕES COM OS VEREADORES NO SENTIDO DE ESCLARECER AS PROPOSIÇÕES DE PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, PRESTANDO AS DEVIDAS INFORMAÇÕES QUANDO SOLICITADAS; V - PRESTAR AS INFORMAÇÕES REGIMENTALMENTE REQUERIDAS PELO PODER EXECUTIVO; VI - EDITAR LEIS, DECRETOS E OUTROS ATOS DE CARÁTER OFICIAL, PROMOVENDO A SUA PUBLICAÇÃO; VII - PLANEJAR E DESENVOLVER PROJETOS E PROGRAMAS DIRIGIDOS Á PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS POLÍTICAS DE GÊNERO E DA JUVENTUDE; VIII- COORDENAR A RELAÇÃO DO PODER EXECUTIVO COM OS CONSELHOS MUNICIPAIS, OFERECENDO-LHES ESTRUTURA E SUPORTE ADMINISTRATIVO PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES; IX - PROMOVER A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO MUNICIPAL, ORGANIZANDO, ENCAMINHANDO E ACOMPANHANDO AS DEMANDAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO; X - PLANEJAR E DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO; XI - GERIR, PROPOR, AVALIAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES RELATIVAS ÁS ÁREAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL INTERNA E EXTERNA DO PODER EXECUTIVO ; XII - EXECUTAR OUTRAS COMPETÊNCIAS CORRELATAS QUE FOREM ATRIBUÍDAS Á SECRETARIA MEDIANTE DECRETO.



SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

Endereço

Praça Raimundo Borges De Santana, S/N Sede Da Prefeitura Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99936-8276

fernandosouza662020@gmailcom


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
FERNANDO SOUZA DOS SANTOS

Competência

TEM A FINALIDADE DE EXERCER, ORIENTAR E COORDENAR AS ATIVIDADES DESPORTIVAS, COMPETINDO-LHE: I- ADMINISTRAR AS UNIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS; II - PROMOVER, DESENVOLVER E ADMINISTRAR ÀS ATIVIDADES DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER DO MUNICÍPIO; III - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS



SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL

Endereço

Praça Cícero Gonçalves De Souza, S/N Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99918-6985

segurançapublica@cicerodantas,ba,gov,br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
MANOEL MESSIAS SANTOS MATOS

Competência

TEM POR FINALIDADE COORDENAR, EXECUTAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, COMPETINDO-LHE: I - COORDENAR, EXECUTAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO; II - COORDENAR OS SERVIÇOS RELATIVOS A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR; III - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ECONÔMICO

Endereço

Praça Raimundo Borges De Santana, S/N Sede Da Prefeitura Centro , 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99999-2092

joluis17777@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
ROGÉRIO OLIVEIRA CARVALHO

Competência

TEM POR FINALIDADE FORMULAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E APOIO AO COMÉRCIO, À INDÚSTRIA, AOS SERVIÇOS, AO TURISMO, A AGROPECUÁRIA E AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO, COMPETINDO-LHE: I - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA, DA AGROPECUÁRIA, DOS SERVIÇOS, DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DO TURISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ADOTANDO PARA TANTO, TODAS AS MEDIDAS PERTINENTES A ESTE OBJETIVO, POR INTERMÉDIO DE ÓRGÃOS DA SUA ESTRUTURA; II - ESTABELECER DIRETRIZES E COORDENAR OS PROGRAMAS E PROJETOS RELATIVOS A MACRO E MICRO LOCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS , AGROPECUÁRIOS, TURÍSTICOS, DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; III - ESTABELECER PRIORIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS NOS SETORES DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS , AGROPECUÁRIOS, TURÍSTICOS; IV - COORDENAR AS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS NA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA, SERVIÇOS E TURISMO; V - COORDENAR, NO ÂMBITO DA SUA COMPETÊNCIA E EM COLABORAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS, PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, AGROPECUÁRIA E TURISMO; VI - COORDENAR ESTUDOS E AÇÃO VOLTADAS PARA A ELEVAÇÃO DO GRAU DE PRODUTIVIDADE, COMPETITIVIDADE E QUALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS PRODUZIDOS E COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO; VII - FOMENTAR E IMPLEMENTAR AS ATIVIDADES DE PESQUISA, PLANEJAMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA VOLTADAS PARA A INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, AGROPECUÁRIA E TURISMO; VIII - PROMOVER, EM ARTICULAÇÃO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO, A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS, AGROPECUÁRIA E TURISMO;´ IX - FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS DO MUNICÍPIO; X - ESTABELECER CRITÉRIOS E MEDIDAS QUE DISCIPLINEM O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS PARA EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA DE CONSOANTE A LEGISLAÇÃO; XI - COORDENAR, FOMENTAR E ARTICULAR PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL ALTERNATIVOS PARA PEQUENOS AGRICULTORES; XII - PROMOVER E COORDENAR A POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, COM O APOIO DO SINDICATO TRABALHADORES RURAIS E DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO; XIII - COORDENAR E ORIENTAR A POLÍTICA DE PROCESSOS TECNOLÓGICOS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS ECOLÓGICOS; XIV - PROMOVER E EXECUTAR POLÍTICA FLORESTAL E A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; XV - PROMOVER E EXECUTAR UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SECA; XVI - ESTABELECER E EXECUTAR A POLÍTICA DE IRRIGAÇÃO, DE MODO ARTICULADO COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS ATUANTES NO SETOR; XVII - PROMOVER O ASSOCIATIVISMO RURAL, BEM COMO ASSISTIR AS COOPERATIVAS E OUTRAS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE PRODUTORES E DE TRABALHADORES; XVIII - ARTICULAR-SE COM ORGANISMOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM VISTAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇUDAGEM E PERFURAÇÃO DE POÇOS; XIX - PROMOVER E COORDENAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PEQUENO PRODUTOR; XX - ELABORAR PROJETOS DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E SEU RESPECTIVO ESCOAMENTO; XXI - ELABORAR PROJETOS DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO; XXII- PROMOVER A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE NORMAS E POSTURAS RELACIONADAS COM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO; XXIII - EXECUTAR OS PROGRAMAS DE ABASTECIMENTO E DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; XXIV - ELABORAR PROGRAMAS E ESTUDOS ALTERNATIVOS; XXV - PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS ESTADUAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO ESTABELECER DIRETRIZES GERAIS PARA AÇÕES CONJUNTAS; XXVI - ESTABELECER NORMAS PARA CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO SEU RESPECTIVO ESCOAMENTO, PROMOVENDO A LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ARMAZENAMENTO E ABASTECIMENTO; XXVII - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA OFERTA DOS ALIMENTOS, XXVIII - ADMINISTRAR AS FEIRAS, MERCADOS, MATADOUROS E CENTRO COMERCIAIS SOB O DOMÍNIO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL; XXIX - ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS AFINS DA PREFEITURA, NO CUMPRIMENTO DE NORMAS E POSTURAS MUNICIPAIS RELACIONADAS COM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO; XXX - RESGUARDAR OS INTERESSES DA POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS QUE COMPROMETAM A SAÚDE E AS NORMAS PÚBLICAS; XXXI - DEFENDER OS INTERESSES DA MUNICIPALIDADES CONTRA A AÇÃO DOS ESPECULADORES; XXXII - REPRIMIR O ABATE E A COMERCIALIZAÇÃO CLANDESTINA DE ANIMAIS; XXXIII - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS

Endereço

Rua Professor Francisco Sales , 149 Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99932-6687

agricultura@cicerodantas.ba.gov.br


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
GILVAN DE JESUS SANTOS

Competência

TEM POR FINALIDADE DE FORMULAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E APOIO AGROPECUÁRIA, AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO: I - COORDENAR, FOMENTAR E ARTICULAR PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL ALTERNATIVOS PARA PEQUENOS AGRICULTORES; II - PROMOVER E COORDENAR A POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE INSUMOS E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES, COM O APOIO DO SINDICATO, TRABALHADORES RURAIS E DAS ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO; III - COORDENAR E ORIENTAR A POLÍTICA DE PROCESSOS TECNOLÓGICOS , EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS ECOLÓGICOS; IV - PROMOVER E EXECUTAR A POLÍTICA FLORESTAL E A PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; V - PROMOVER E EXECUTAR UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á SECA; VI - ESTABELECER E EXECUTAR A POLÍTICA DE IRRIGAÇÃO, DE MODO ARTICULADO COM AS DEMAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS ATUANTES NO SETOR; VII - PROMOVER O ASSOCIATIVISMO RURAL, BEM COMO ASSISTIR ÀS COOPERATIVAS E OUTRAS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DE PRODUTORES E TRABALHADORES; VIII - ARTICULAR-SE COM ORGANISMOS FEDERAIS E ESTADUAIS COM VISTAS A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AÇUDAGEM E PERFURAÇÃO DE POÇOS; IX - PROMOVER E EXECUTAR A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO MUNICÍPIO; X - ELABORAR PROJETOS DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E SEU RESPECTIVO ESCOAMENTO; XI - ELABORAR PROJETOS DE UNIDADES DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO; XII - PROMOVER A FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE NORMAS E POSTURAS RELACIONADAS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO; XIII - EXECUTAR OS PROGRAMAS DE ABASTECIMENTO E DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; XIV - ELABORAR PROGRAMAS DE ESTUDOS ALTERNATIVOS; XV - PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO ESTABELECER DIRETRIZES PARA GERAIS AÇÕES CONJUNTAS; XVI - ESTABELECER NORMAS PARA CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO SEU RESPECTIVO ESCOAMENTO, PROMOVENDO A LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE ARMAZENAMENTO E ABASTECIMENTO; XVII - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA OFERTA DE ALIMENTOS; XIX - ARTICULAR-SE COM OS ÓRGÃOS AFINS DA PREFEITURA, NO CUMPRIMENTO DE NORMAS E POSTURAS MUNICIPAIS RELACIONADAS COM O SISTEMA DE ABASTECIMENTO ; XX - RESGUARDAR OS INTERESSES DA POPULAÇÃO NO QUE SE REFERE À COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS E BENS QUE COMPROMETEM A SAÚDE E AS NORMAS PÚBLICAS; XXI - DEFENDER OS INTERESSES DA MUNICIPALIDADE CONTRA A AÇÃO DOS ESPECULADORES; XXII - REPRIMIR O ABATE E A COMERCIALIZAÇÃO CLANDESTINA DE ANIMAIS; XXIII - EXECUTAR O PLANO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS; XXIV - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATADAS.



SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

Endereço

Rua Edgar Santos, S/N Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99985-0575

sandro-ely@hotmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
SANDRO ELI GONÇALVES SANTANA

Competência

TEM A FINALIDADE DE EXERCER AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: I - PLANEJAR, ELABORAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE TRANSPORTES E SISTEMA VIÁRIO; II - COORDENAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO REFERENTES AO TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO; III - PROVER O MUNICÍPIO DE TRANSPORTE PÚBLICO PRESTANDO-O DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DA SUA CONTRATAÇÃO; IV - ORGANIZAR A CIRCULAÇÃO DE CARGAS; V - GERENCIAR, SUPERVISIONAR, CONTRATAR OU EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS NO SISTEMA VIÁRIO RELACIONADOS COM SUAS ATRIBUIÇÕES; VI - PLANEJAR, PROMOVER E INCENTIVAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO.



SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE

Endereço

Praça Raimundo Borges De Santana, S/N Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99804-9013

jecalmeida23@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
JEFFERSON EDOARDO CASTRO ALMEIDA

Competência

TEM A FINALIDADE DE EXERCER AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES: I - PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, GOVERNOS ESTADUAIS, FEDERAIS, PARA AMPLIAR A COOPERAÇÃO MÚTUA E O ESTABELECIMENTO DE ESTRATÉGIAS COMUNS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE; II - PROMOVER A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, DEBATES E PESQUISAS SOBRE A REALIDADE DA SITUAÇÃO JUVENIL, TURÍSTICA E CULTURAL NO MUNICÍPIO, COM VISTAS À ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS; III - ZELAR PELA EFETIVA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REGULA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE E DA CULTURA; IV - AMPLIAR OS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, VALORIZANDO O PROTAGONISMO DA JUVENTUDE NO PLANEJAMENTO DAS AÇÕES E NO CONTROLE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA CIDADE; V - PLANEJAR E APOIAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPARO E ASSISTÊNCIA COM FOCO NA JUVENTUDE E NA CULTURA; VI - PROMOVER A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, AUTORES OU ENVOLVIDOS EM ATO INFRACIONAL, VISANDO À SUA PROTEÇÃO E À GARANTIA DOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS; VII - FOMENTAR O INTERCÂMBIO ENTRE ORGANIZAÇÕES JUVENIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS; VIII - PROPOR AÇÕES OBJETIVANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS PARA A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS; IX - PROPOR AÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO INTERNO E O INCREMENTO DO FLUXO DE TURISTAS DOS ESTADOS PARA O MUNICÍPIO; X - ZELAR PARA QUE O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO SE FAÇA SOB A ÉGIDE DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, SOCIAL E CULTURAL; XI - PROPOR NORMAS QUE CONTRIBUAM PARA A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TURÍSTICA À DEFESA DO CONSUMIDOR E AO ORDENAMENTO JURÍDICO DA ATIVIDADE TURÍSTICA; XII - PROMOVER E APOIAR CAMPANHAS QUE VISEM À PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DA IDENTIDADE CICERODANTENSE; XIII - PROPOR CONCESSÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E FINANCEIRO DO MUNICÍPIO A INSTITUIÇÕES CULTURAIS PÚBLICAS E PRIVADAS; XIV - PROPOR MEDIDAS QUE VISEM ESTIMULAR A INTERAÇÃO E O APRIMORAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO, RESPEITADAS AS MANIFESTAÇÕES DAS CULTURAS REGIONAIS.



ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO

Endereço

Praça Raimundo Borges De Santana, S/N Sede Da Prefeitura Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99841-5815

vanderlanpedro@hotmail.com


Cargo e responsáveis

Prefeito(a)
VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

Competência

É O ÓRGÃO QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO JUDICIALMENTE E EXTRAJUDICIALMENTE E DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO, COMPETINDO-LHE: I - REPRESENTAR O MUNICÍPIO E PROMOVER A DEFESA DE SEUS DIREITOS E INTERESSES EM QUALQUER INSTÂNCIA JUDICIAL, NAS CAUSAS EM QUE FOR O AUTOR, RÉU, ASSISTENTE, OPONENTE, TERCEIRO INTERVENIENTE OU, EM QUALQUER FORMA, INTERESSADO, USANDO TODOS OS RECURSOS LEGALMENTE PERMITIDOS E TODOS OS PODERES PARA O FORO LEGALMENTE PERMITIDO EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO PREFEITO OU POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, OS ESPECIAIS PARA DESISTIR, TRANSIGIR, ACORDAR, TRANSACIONAR, FIRMAR COMPROMISSO, RECEBER E DAR QUITAÇÃO, BEM COMO DEIXAR DE INTERPOR RECURSOS NAS AÇÕES EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE; II - EMITIR PARECER SOBRE QUESTÕES JURÍDICAS QUE LHE SEJAM SUBMETIDAS PELO PREFEITO E, ATRAVÉS DAS REPRESENTAÇÕES, PELOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DIRIGENTES DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO; III - REPRESENTAR A FAZENDA MUNICIPAL NAS ASSEMBLEIAS DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS OU OUTRAS ENTIDADES DE QUE PARTICIPE O MUNICÍPIO; IV - REPRESENTAR A FAZENDA MUNICIPAL JUNTO AO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO; V - REPRESENTAR O MINISTÉRIO PÚBLICO, SEMPRE QUE TIVER CIÊNCIA DO DESVIO DE RENDA OU DE BEM PÚBLICO E PROPOR AÇÃO CIVIL PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; VI - REPRESENTAR A FAZENDA MUNICIPAL JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, REQUERENDO A INSCRIÇÃO, TRANSCRIÇÃO OU AVERBAÇÃO DE TÍTULO RELATIVO A IMÓVEL DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO; VII - ASSESSORAR A FAZENDA MUNICIPAL NOS ATOS RELATIVOS À AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO, CESSÃO, CONCESSÃO, PERMISSÃO, AFORAMENTO, LOCAÇÃO E OUTROS CONCERNENTES A IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL; VIII - REPRESENTAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA, JUNTO AOS ÓRGÃOS ENCARREGADOS DA FISCALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO; IX - SUPERVISIONAR, COORDENAR, DIRIGIR E EXECUTAR OS TRABALHOS DE APURAÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIA E DE OUTRA NATUREZA, BEM COMO INSCREVER, COBRAR, RECEBER E CONTROLAR A DÍVIDA ATIVA; X - EXAMINAR AS ORDENS E SENTENÇAS JUDICIAIS CUJO CUMPRIMENTO ENVOLVA MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO PREFEITO OU DE OUTRA AUTORIDADE MUNICIPAL; XI - PROMOVER, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, AS MEDIDAS DESTINADAS À APURAÇÃO, INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; XII - MINUTAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, ACORDOS E, QUANDO SOLICITADA, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, RAZÕES DE VETO, MEMORIAIS OU OUTRAS PEÇAS DE NATUREZA JURÍDICA; XIII - PROMOVER A EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DE BENS DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA, NECESSIDADE PÚBLICA OU INTERESSE SOCIAL; XIV - PROMOVER A UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA, DE MANEIRA A EVITAR CONTRADIÇÃO OU CONFLITO NA INTERPRETAÇÃO DAS LEIS E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; XV - COLIGIR ELEMENTOS DE FATO E DIREITO E PREPARAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, AS INFORMAÇÕES QUE DEVAM SER PRESTADAS, EM MANDADO DE SEGURANÇA, PELO PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E OUTRAS AUTORIDADES MUNICIPAIS, QUANDO ACUSADOS DE COATORAS; XVI - APURAR A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETAMENTE OU POR DELEGAÇÃO; XVII - DILIGENCIAR E ADOTAR MEDIDAS NECESSÁRIAS AO SENTIDO DE SUSPENDER MEDIDA LIMINAR, OU A SUA EFICÁCIA, CONCEDIDA EM MANDADO DE DE SEGURANÇA, QUANDO ISSO FOR SOLICITADA; XVIII - PROPOR AO PREFEITO A PROVOCAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, QUANDO NECESSÁRIA, OU DIRETAMENTE PARA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO; XIX - PROPOR AO PREFEITO REVOGAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS; XX - PROMOVER A PESQUISA E A REGULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á VISTA DE ELEMENTOS QUE LHE FORAM FORNECIDOS PELOS SERVIÇOS COMPETENTES; XXI - EXERCER FUNÇÃO NORMATIVA, SUPERVISO E FISCALIZADORA EM MATÉRIA DE NATUREZA JURÍDICA; XXII - SUGERIR AO PREFEITO, AOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E DIRIGENTES DE ÓRGÃOS DIRETAMENTE SUBORDINADOS AO CHEFE DO EXECUTIVO E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA, PROVIDÊNCIAS DE ORDEM JURÍDICA RECLAMADAS PELO INTERESSE PÚBLICO OU POR NECESSIDADE DE BOA APLICAÇÃO DAS LEIS VIGENTES; XXIII - COLABORAR, QUANDO SOLICITADA, NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS DA COMPETÊNCIA DO PREFEITO; XXIV - REQUISITAR A QUALQUER SECRETARIA OU ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA OU DESCENTRALIZADA, PROCESSOS, DOCUMENTOS, CERTIDÕES, CÓPIAS, EXAMES, DILIGÊNCIAS, INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SUAS FINALIDADES, BEM COMO TÉCNICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTA, PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, QUANDO O ASSUNTO ENVOLVER MATÉRIA QUE RECLAME O EXAME PROFISSIONAL ESPECIALIZADO; XXV - CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS, EM QUALQUER ESTÂNCIA, QUE VISEM A EXTINÇÃO DO PROCESSO; XXVI - ZELAR PELA OBSERVÂNCIA DA NORMAS JURÍDICAS EMANADAS DOS PODERES PÚBLICOS; XXVIII - MANTER, PERMANENTEMENTE ATUALIZADO, O ARQUIVO QUE TODA LEGISLAÇÃO EMANA DA UNIÃO, DO ESTADO, DA BAHIA E DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.



CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Endereço

Praça Raimundo Borges De Santana, S/N Sede Da Prefeitura Centro, 48410-000 Cícero Dantas/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 17:00

Contatos

+55 (75) 99984-0002

waldenia.ba@gmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
WALDÊNIA SANTOS OLIVEIRA

Competência

TEM A FINALIDADE DE COORDENAR O SISTEMA CONTROLE INTERNO, PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE UMA ESTRUTURA VOLTADA PARA UMA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, COORDENADA PELO CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, COMPETINDO-LHE: I - VERIFICAR A REGULARIDADE DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, AVALIANDO O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL, A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO; II - COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS, QUANTO À EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA MUNICIPAL, BEM COMO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO; III - EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS, BEM COMO DOS DIREITOS E HAVERES DO MUNICÍPIO; IV - APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL; V - EXAMINAR A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E A DOCUMENTAÇÃO A ELA CORRESPONDENTE; VI - EXAMINAR AS FASES DE EXECUÇÃO DA DESPESA, INCLUSIVE, VERIFICANDO A REGULARIDADE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS, SOB OS ASPECTOS DA LEGALIDADE, LEGITIMIDADE, ECONOMICIDADE E RAZOABILIDADE; VII - EXAMINAR A EXECUÇÃO DA RECEITA BEM COMO AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, EMISSÃO DE TÍTULOS E VERIFICAÇÃO DOS DEPÓSITOS DE CAUÇÕES E FIANÇAS; VIII - EXAMINAR OS CRÉDITOS ADICIONAIS BEM COMO A CONTA "RESTOS A PAGAR" E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; IX - ACOMPANHAR A CONTABILIZAÇÃO DOS RECURSO PROVENIENTES DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E EXAMINAR AS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES; X - ACOMPANHAR, PARA FINS DE POSTERIOR REGISTRO NO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, OS ATOS DA ADMISSÃO PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUÍDAS AS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, EXECUTADAS AS NOMEAÇÕES PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DESIGNAÇÕES PARA FUNÇÃO GRATIFICADA; XI - ORGANIZAR, EXECUTAR, POR INCIATIVA PRÓPRIA OU POR SOLICITAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, A PROGRAMAÇÃO BIMESTRAL DE AUDITÓRIA CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, OPERACIONAL E PATRIMONIAL NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS SOB SEU CONTROLE, ENVIANDO OS RESPECTIVOS RELATÓRIOS, NA FORMA ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS ; XII - REALIZAR AUDITORIAS NAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS SOB SEU CONTROLE, EMITINDO RELATÓRIO, CERTIFICADO DE AUDITORIA E PARECER.



Exportar para .XML | Exportar para .JSON