Legislação Municipal
Foram encontrados 2089 resultados das pesquisas.
Leis: 264
Leis complementares: 1
Decretos: 875
Resoluções: 3
Portarias: 946
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2022 | 417/2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ ... |
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| Leis | Outros | 2022 | 416/2022 | “DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2022 | 415/2022 | “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRO TELES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... |
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| Leis | Outros | 2022 | 414/2022 | “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 066/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO D... |
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| Leis | Outros | 2022 | 413/2022 | “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 270/2016, QUE “INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MU... |
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| Leis | Outros | 2022 | 412/2022 | “DENOMINA NOME DO POSTO DE SAÚDE SATÉLITE DO POVOADO JUÁ DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 411/2022 | “DENOMINA NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DO POVOADO JUÁ DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2022 | 410/2022 | “CRIA E REGULAMENTA A LEI SOBRE POLÍTICA DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2021 | 409/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 408/2021 | “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 388/2020 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2021 | 407/2021 | “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE EM ÂMBITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVID... |
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| Leis | Outros | 2021 | 406/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2021 | 405/2021 | “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CISAN, COM A FINALIDADE ORGANIZAR, ATUALIZAR E ESTRUTURAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO N... |
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| Leis | Outros | 2021 | 404/2021 | “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÍCERO DANTAS” E... |
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| Leis | Outros | 2021 | 403/2021 | “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PR... |
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| Leis | Outros | 2021 | 402/2021 | ‘INSTITUI A RONDA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2021 | 401/2021 | “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 ATÉ O VALOR DE R$ 164.383,60 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E... |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 400/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | 2021 | 399/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA EM DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Leis | Plano Municipal de Saúde | 2021 | 397/2021 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2021 | 396/2021 | CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS... |
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| Leis | Outros | 2021 | 395/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL COM O INTUITO DE NORMATIZAR A CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO BIOMA CAATINGA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2021 | 394/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM FILHOS, DEPENDENTES OU CÔNJUGES COM DEFICIÊNCIA |
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| Leis | Outros | 2021 | 397A/2021 | “DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2021 | 397B/2021 | “DENOMINA NOME DE PRAÇA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2020 | 393/2020 | ‘’DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PROCURADORES E CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2020 | 392/2020 | ‘’DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA PRÓXIMA’’. |
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| Leis | Outros | 2020 | 391/2020 | ‘’ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° E ACRESCENTA O ART. 3° NA LEI MUNICIPAL N° 378 DE 03 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2020 | 390/2020 | ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021’’. |
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| Leis | Outros | 2020 | 389/2020 | ‘’ALTERA A LEI Nº 200/2014, E DISPÕE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2020 | 388/2020 | ‘’DISPOÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO III DA TABELA DE RECEITA Nº IV’’. |
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| Leis | Outros | 2020 | 387/2020 | ‘’INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE, TENDO COMO MAIOR DESTAQUE A ... |
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| Leis | Outros | 2020 | 386/2020 | ‘’DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO NESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA’’. |
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| Leis | Outros | 2020 | 385/2020 | ‘’FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CÍCERO DANTAS – CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVID... |
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| Leis | Outros | 2020 | 384/2020 | ‘’DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO POSTO MÉDICO NO POVOADO PINDORAMA, MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 383/2020 | ‘’AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DESTE MUNICIPIO, PARA ATENDER A LEI FEDERAL Nº 1.075’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 382/2020 | ‘’RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS PERTENCENTES AO CISAN.’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 381/2020 | ‘’ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 091/2009’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 380/2020 | ‘’DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER NESTE MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS – BA’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 379/2020 | ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 378/2020 | ‘’ALTERA O ART. 6º INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/2016, PARA ACRESCENTAR CARGO DE FONOAUDIÓLOGO EM GRUPO ESPECIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 377/2020 | ‘’INSTITUI O PRGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL O – PRORREF, CONCEDENDO ANISTIA PARCIAL OU TOTAL DE MULTA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 376/2020 | ‘’ESTABELE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 375/2020 | ‘’REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 304/2017 E 374/2020 QUE TRATAM DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA CIDADE DE CICERO DANTAS/BA – AMOCID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2020 | 374/2020 | ‘’FICA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA CIDADE DE CICERO DANTAS/BA – AMOCID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 372/2019 | “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CÍCERO DANTAS – SISMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 371/2019 | “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2014, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 370/2019 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 369/2019 | “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, situada na Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho e dá outras providências.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 368/2019 | “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 367/2019 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE (FMIA), ESTABELECE NORMAS GER... |
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| Leis | Outros | 2019 | 366/2019 | ‘’INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, O DIA DO CARREIRO (FESTA DO CARRO DE BOI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2019 | 365/2019 | “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL CIDADE DE DEUS MINISTÉRIO DE CÍCERO DANTAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO NO ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 364/2019 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO POSTO SATÉLITE DA COMUNIDADE DO RASO DOS SANTOS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 363/2019 | “AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DO MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO CAVUNZA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 362/2019 | ‘’CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CICERO DANTAS, E INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR E NORMAS HIERÁRQUICAS, CONFORME ESPECIFICA.’’ |
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| Leis | Outros | 2019 | 361/2019 | ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, PARA OS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2019 | 360/2019 | ‘’DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS–BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2019 | 359/2019 | INSTITUI O PRÊMIO ‘’PROFESSOR DO ANO’’, NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2019 | 358/2019 | “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR DESTROÇOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO USADOS E DETERIORADOS DO PRÉDIO ESCOLAR SÃO JOSÉ À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA SE... |
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| Leis | Outros | 2019 | 357/2019 | ‘’FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2019 | 355/2019 | “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, PROCURADORES MUNICIPAIS E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PRO... |
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| Leis | Outros | 2019 | 354/2019 | “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 353/2019 | “ALTERA O ART. 60, INCISO III, DA LEI 0039/2001, REVOGANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA MESMA LEI E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º E PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 60 DA LEI 0039/2001 ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 352/2019 | “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER O USO DE PRÉDIO ESCOLAR À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 351/2019 | “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR E PUBLICAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POV. JUÁ, NESTE MUNICÍPIO DE... |
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| Leis | Outros | 2019 | 350/2019 | “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR E PUBLICAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FORT... |
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| Leis | Outros | 2019 | 349/2019 | “DISPÕE DA REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2019 | 348/2019 | “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR E PUBLICAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ALEGRES POV. CAXIAS, NES... |
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| Leis | Outros | 2019 | 347/2019 | “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA VERMELHA DE CIMA - CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUT... |
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| Leis | Outros | 2019 | 346/2019 | “INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL – PRORREF, CONCEDENDO ANISTIA PARCIAL OU TOTAL DE MULTA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2019 | 345/2019 | “DENOMINA AVENIDA JORGE GERALDO DE OLIVEIRA, A RUA QUE COMPREENDE DO INÍCIO DO DISTRITO DE CAXIAS ATÉ A ÚLTIMA CASA QUE DÁ ACESSO À PRAÇA LEOZÍLIO RIBEIRO DE JESUS E DÁ OUTRA... |
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| Leis | Outros | 2019 | 344/2019 | “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ACPCMRCD – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DA COMUNIDADE DOS MELOS ... |
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| Leis | Outros | 2019 | 343/2019 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICI... |
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| Leis | Outros | 2019 | 342/2019 | “CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO MUNICÍPIO CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2018 | 341/2018 | “INCLUI A TRADICIONAL FESTA DOS VELHOS DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FORTALEZA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 340/2018 | “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 339/2018 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ O... |
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| Leis | Outros | 2018 | 338/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. |
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| Leis | Outros | 2018 | 337/2018 | “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2018 | 336/2018 | FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE MATINHA, NESTE MUNICÍPIO... |
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| Leis | Outros | 2018 | 335/2018 | “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAMP– ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS AGRICULTORAS E AGRICULTORES DOS MELOS E PEDRA D’ÁGUA... |
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| Leis | Outros | 2018 | 334/2018 | “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Leis | Outros | 2018 | 333/2018 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR/MIGRAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 332/2018 | ‘’DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 331/2018 | ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 331/2018 | ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 330/2018 | ‘’ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº250 DE 23 DE JUNHO DE 2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 329/2018 | ’DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 328/2018 | ‘’DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 327/2018 | ‘’FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NO SEMIÁRIDO – CARAS, E DÁ OUTRAS PR... |
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| Leis | Outros | 2018 | 325/2018 | ‘’INSTITUI O AUXÍLIO UNIFORME AOS GUARDAS DIVIS DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 324/2018 | ’INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL – PRORREF, CONCEDENDO ANISTIA PARCIAL OU TOTAL DE MULTA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 323/2018 | ‘’DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2018 | 322/2018 | ‘’ALTERA O ART. 5º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDS E DÁ OUTR... |
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| Leis | Outros | 2018 | 321/2018 | DISPÕE SOBRE A DOCAÇÃO DE UM TERRENO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO LOTEAMENTO CAVUNZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2017 | 320/2017 | “DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE DIREÇÃO, NO ÂMBITO DOS P... |
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| Leis | Outros | 2017 | 317/2017 | “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS – BA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
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| Leis | Outros | 2017 | 316/2017 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CORÉIA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 315/2017 | “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 314/2017 | ‘‘DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 313/2017 | “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS – ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 312/2017 | ‘’INSTITUI ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR A AREA DELIMIDADA COMO ALTO DO GOUVEIÃO, BEM COMO PARA PRIORIZAR INVESTIMENTOS SOCIAIS ATRAVÉ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 311/2017 | ‘’INSTITUI ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR A ÁREA DELIMITADA COMO CASCALHEIRA, BEM COMO PARA PRIORIZAR INVESTIMENTOS SOCIAIS ATRAVÉS DOS... |
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| Leis | Outros | 2017 | 310/2017 | “CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO D... |
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| Leis | Outros | 2017 | 309/2017 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Leis | Outros | 2017 | 309/2017 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Leis | Outros | 2017 | 309/2017 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Leis | Outros | 2017 | 308/2017 | “DISPÕE SOBRE UMA SINGELA HOMENAGEM A TODOS OS MOTOCICLISTAS DA NOSSA CIDADE DE CÍCERO DANTAS – ESTADO DA BAHIA, E DE TODA NOSSA NAÇÃO, COM A SELEÇÃO DE UM DIA EM NOSSO CALENDÁ... |
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| Leis | Outros | 2017 | 307/2017 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UBS DO DISTRITO DE CAXIAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 306/2017 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE CAXIAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 305/2017 | “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 020/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Leis | Outros | 2017 | 304/2017 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMOCID – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA CIDADE DE CÍCERO DANTAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 303/2017 | ‘’RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DE CICERO DANTAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2017 | 302/2017 | ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 301/2017 | ‘’DISPÕE SOBRE O CONTROLO DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 300/2017 | ‘’MODIFICA OS ARTIGOS 19 E 30-C DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°200 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 299/2017 | ‘’CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 298/2017 | ‘’DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN; DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 297/2017 | ‘’INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 296/2017 | ‘’INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 295/2017 | ‘’DISPÕE SOBRE O CONTROLE CADASTRAL DE HÓSPEDES NOS DORMITÓRIOS, POUSADAS E HOTEIS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 294/2017 | ‘’PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 293/2017 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 292/2017 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPROPRIAR IMÓVEL PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 291/2017 | “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE CÍCERO DANTAS AS QUADRILHAS JUNINAS”. |
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| Leis | Outros | 2017 | 290/2017 | ‘’AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A SUBSCREVER O PROTOCO DE INTENÇÕES A SER FIRMADO COM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E OUTROS MUNICI... |
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| Leis | Outros | 2017 | 289/2017 | ‘’DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 287/2017 | ’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A – EMBASA, E DÁ OUTRA... |
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| Leis | Outros | 2017 | 286/2017 | ‘’INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL – PRORREF CONCEDENDO ANISTIA PARCIAL OU TOTAL DE MULTA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 285/2017 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PEIXES ÀS FAMILIAS CARENTES DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2017 | 211/2017 | ‘’REGULAMENTA O INCISO V DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2016 | 283/2016 | ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.’’ |
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| Leis | Outros | 2016 | 282/2016 | ‘’FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA PARA O EXERCÍCIO FINANCIO 2017 A 2020 E DÁ O... |
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| Leis | Outros | 2016 | 281/2016 | ‘’ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS – BA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº200, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2016 | 280/2016 | ‘’INCLUI A CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DA PAZ NA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2016 | 279/2016 | ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2016 | 277/2016 | "AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO NA ZONA URBANA, INFERIORES A 125M2 , SEU RESPECTIVO REGISTRO, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| Leis | Outros | 2016 | 276/2016 | ‘’ESTABELECE O PLANO, DE CARGOS E CARREIRAS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... |
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| Leis | Outros | 2016 | 275/2016 | "ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO N0 ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 005/2005 DATADA DE 0110212005 E 01/02/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2016 | 274/2016 | "ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS (>RIMEIRO ,SEGU ROA E TRR EIRO '0 ARTIGO 7".DA LEI I NICLL'ÁL TE: 00512005 DATADA DE 0110212005 E DÁOUTRAS PLWVWTN "IAS ". |
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| Leis | Outros | 2016 | 273/2016 | "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
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| Leis | Outros | 2016 | 273/2016 | ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.’’ |
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| Leis | Outros | 2016 | 272/2016 | ‘’DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS, SUBUNIDADE FEDERATIVA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS ... |
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| Leis | Outros | 2016 | 271/2016 | ‘‘ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NA 066, DE 16 DE JULHO DE 2008 (LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE) RELATIVAS AO REGIME DE E CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO... |
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| Leis | Outros | 2016 | 270/2016 | ‘’INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2016 | 269/2016 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE DE 05 PARA 20 DIAS 1I0S TERMOS DO §IO DO ART. 10 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DO PARÁGRAFO 11 DO AR... |
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| Leis | Outros | 2016 | 268/2016 | ‘’AUTORIZO O TRASNPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.’’ |
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| Leis | Outros | 2016 | 267/2016 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2016 | 266/2016 | ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO ‘PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 271/2015 | ‘’CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 269/2015 | ‘’RATIFICA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E O ESTADO DA BAHIA, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 268/2015 | ‘’AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR DA ÁREA QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO E AO MESMO TEMPO FORNECER O TÍTULO DE DOMÍNIO AS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 268/2015 | ‘’AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR DA ÁREA QUE PERTENCE AO MUNICIPIO E AO MESMO TEMPO FORNECER O TÍTULO DOMINIO AS FAMILIAS E DA OUTRAS ATRIBUIÇOES.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 267/2015 | ‘’DISPÕE SOBRE O TOQUE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 266/2015 | ‘’DISPÕE DA NOVA REDAÇÃO MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º, 4º DA LEI MUNICIPAL Nº054/2007.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 262/2015 | ‘’AUTORIZA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 260/2015 | ‘’AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR DA ÁREA QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO E AO MESMO FORNECER O TÍTULO DE DOMÍNIO AS FAMILIAS E DA OUTRAS ATRIBUIÇÕES.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 259/2015 | ‘’DENOMINA ÓRGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 258/2015 | ‘’DENOMINA ÓRGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 257/2015 | ‘’AUTORIZA O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 256/2015 | ‘’DENOMINA NOME DA UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 255/2015 | ‘’DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CICERO DANTAS – BA – GCM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2015 | 254/2015 | ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 253/2015 | ‘’AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DE TERRENO NO DISTRITO CAXIAS COM A PESSOA DO SENHOR JOSE RENATO SANTANA.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 252/2015 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 251/2015 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 250/2015 | ‘’APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS – BA, EM CONSONÂNCIA A LEI Nº 13.005/2014.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 249/2015 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS – BA A EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIAR DE LIMEIRA E SERRA VERMELHA E ... |
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| Leis | Outros | 2015 | 248/2015 | ‘’DENOMINA O NOME DA UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 247/2015 | ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO GREEN VILLE RESIDENCE.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 246/2015 | ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 245/2015 | ‘’REVOGA OS PARÁGRAFOS 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº63/2008, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº64/2008 E TAMBÉM O ARTIGO 5º DA LEI 65/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 244/2015 | ’CRIA A REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO AO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 243/2015 | ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 242/2015 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS (BA) A EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE MAJOR E SERRÃO E D... |
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| Leis | Outros | 2015 | 241/2015 | ‘’CRIA O PROGRAMA DE INTERET ‘WIFI-LIVRE’ NAS PRAÇAS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 240/2015 | ‘’DISPÕE SOBRE A SEMANA INCEITIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.’’ |
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| Leis | Outros | 2015 | 239/2015 | ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015’’ |
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| Leis | Outros | 2014 | 238/2014 | ‘’CRIA O PROGRAMA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 237/2014 | ‘’CRIA O CEU – CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ENSINO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 236/2014 | ‘’DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR MOISES RIBEIRO GAMA DENOMINADO DE POLO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 235/2014 | ‘’ATUALIZA O PISO SALARIAL DE TODOS OS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Leis | Outros | 2014 | 234/2014 | ‘’DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 233/2014 | ‘’ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 105’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 232/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 232/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 231/2014 | ‘’DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 230/2014 | ‘’CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A CATEGORIA FUNCIONAL DE MERENDEIRA’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 229/2014 | ‘’CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS A CATEGORIA AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 228/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 227/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 226/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 225/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 224/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 223/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 222/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 221/2014 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES SITIO NOVOS E LAGOA DOS CAVALOS DE CÍCERO DANTAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 220/2014 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NO SEMIÁRIDO – CARAS DE CÍCERO DANTAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 218/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 217/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 216/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 215/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 214/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2014 | 213/2014 | ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 212/2014 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE CÍCERO DANTAS’’ |
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| Leis | Outros | 2014 | 210/2014 | ‘’ALTERA AS TABELAS DE RECEITAS DA LEI 20/2005’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 209/2014 | ‘’ESTABELE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE, INSTITUI FUNDO O MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SIS... |
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| Leis | Outros | 2014 | 208/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 207/2014 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 206/2014 | ’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 205/2014 | ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 204/2014 | ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA {PSF}, LOCALIZADO NA RUA SENADOR DANTAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 203/2014 | ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO DE BETÂNIA NESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTASE DÁ OUTRAS ATRIBUIÇOES’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 202/2014 | ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIAS COMERCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FORTALEZA NESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇOES’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 201/2014 | ‘’DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA CONCESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVI... |
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| Leis | Outros | 2014 | 199/2014 | ‘’ESTABELECE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, PERIGOSA OU PENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 198/2014 | ‘’REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº136’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 197/2014 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA LOCALIDADE DE LIMÃO DE CICERO DANTAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 195/2014 | ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO DE MEIO EM DIANTE DO DIA 16 DE MAIO DE CADA ANO’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 194/2014 | ‘’DISPÕE SOBRA DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 193/2014 | ‘’DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 191/2014 | ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS’’. |
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| Leis | Outros | 2014 | 190/2014 | ‘’ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E AS GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 196/2013 | ‘’DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A LIGA CICERODANTENSE DE FUTEBOL DE CICERO DANTAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 189/2013 | ‘’ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 188/2013 | ‘’DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 187/2013 | ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 186/2013 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 185/2013 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 184/2013 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 183/2013 | “CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, A SER USUFRUÍDO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO”. |
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| Leis | Outros | 2013 | 182/2013 | ‘’autoriza o poder executivo de cícero dantas, a edificar um monimento em homenagem a bíblia sagrada, e institui o dia da bíblia’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 181/2013 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 180/2013 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRO TELES DE MENEZES DE CÍCERO DANTAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 179/2013 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA FALEIRA E CAPITÃO DE CÍCERO DANTAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 178/2013 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DE DESENVOLVIMENTO CAXIENSE DE CÍCERO DANTAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 177/2013 | ‘’DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 176/2013 | ‘’DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 175/2013 | ‘’DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 174/2013 | ‘’AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS A DOAR Á FUNDAÇÃO DE APOIO Á SAÚDE DO TRABALHADOR, UMA ÁREA SITUADA NA AVENIDA RAFAEL PIRES DE ALMEIDA NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONT... |
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| Leis | Outros | 2013 | 173/2013 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 172/2013 | "CRIA O CONSELHOMUNICIPALEM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| Leis | Outros | 2013 | 172/2013 | ‘’CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 171/2013 | ‘’ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO A BIODIVERSIDADE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –... |
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| Leis | Outros | 2013 | 170/2013 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO SEMI-ÁRIDO NORDESTE II E ADJACÊNCIA – CISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 169/2013 | ‘’PROIBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 168/2013 | ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 167/2013 | ‘’ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 133’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 166/2013 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DA PAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 165/2013 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS (BA) A EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO INDEPENDÊNCIA E LUTA DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ |
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| Leis | Outros | 2013 | 164/2013 | ‘’ESTABELECE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2013 | 163/2013 | ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 162/2013 | ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CICERO DANTAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 161/2013 | ‘’INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 160/2013 | CRIA O FERIADO DE SÃO JOÃO NO DIA 24 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Outros | 2013 | 159/2013 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS NO ESTADO DA BAHIA’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 158/2013 | ‘’DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 157/2013 | ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS (BA) A EFETUAR CESSÃO DO USO DE MÁQUINAS, PARA LIMPEZA AGUADA, TANQUES E TERRENOS PARA OS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
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| Leis | Outros | 2013 | 156/2013 | ‘’DISCIPLINA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 155/2013 | ‘’ESTABELECE O VALOR LIMITADO PARA O PAGAMENTO DAS PEQUENAS OBRIGAÇÕES SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 154/2013 | ‘’AUTORIZA O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 151/2013 | ‘’ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis | Outros | 2013 | 153A/2013 | ‘’SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA RUA DR. IVO GONÇALVES, PARA RUA DONA PERCILIA, NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Leis complementares | Outros | 2015 | 272/2015 | ‘’ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 266/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ |
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| Decretos | 2023 | 898/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 897/2023 | O PREFEITO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DE BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS, PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES... |
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| Decretos | 2023 | 896/2023 | “NOMEIA A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 895/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOARLES OLIVEIRA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 894/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA EVANICE SOUZA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 893/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARTA SUELI DE JESUS SANTANA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 892/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DOMINGA DAIANE GAMA ROQUE, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 891/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ARCLEIDE EVANGELISTA PINTO, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 890/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSÉ RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 889/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RICARDO BONFIM DANTAS, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 888/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR RUBEM BARBOSA DE ARAUJO JUNIOR, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... |
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| Decretos | 2023 | 887/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA GARDÊNIA VIEIRA DE ANDRADE, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROV... |
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| Decretos | 2023 | 886/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO OLIVEIRA, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
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| Decretos | 2023 | 885/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA DO CARMO MOTA CARVALHO, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... |
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| Decretos | 2023 | 884/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARIA CLEONICE DOS SANTOS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
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| Decretos | 2023 | 883/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MARCELA SOUZA CASTRO, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 881/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ AUMIR BATISTA, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 880/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ISABELLA FERREIRA CARVALHO, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
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| Decretos | 2023 | 879/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR GILBERTO ALEIXO DOS SANTOS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
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| Decretos | 2023 | 878/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA EDERIAN CARVALHO, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 877/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR ANTONIO NEVES DE SANTANA, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 876/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA ALEXANDRA GUERRA DOS SANTOS, TENDO EM VISTA A SUA APROVAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DIRETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... |
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| Decretos | 2023 | 875/2023 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 874/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 873/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 870/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 868/2023 | “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023-2026 E D... |
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| Decretos | 2023 | 867/2023 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2023 | 863/2023 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 872/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 871/2022 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 862/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR EFETIVO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 861/2022 | “NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO 2023-2026 E D... |
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| Decretos | 2022 | 860/2022 | APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 859/2022 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, RELATIVO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 858/2022 | “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 857/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, NÍVEL LL (CODIFICAÇÃO COBRADE 1.3.2.1.4 – TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA) – ... |
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| Decretos | 2022 | 856/2022 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 855/2022 | “Nomeia o Servidor Efetivo para Função de Confiança de Provimento em Comissão da Secretaria de Segurança Pública Municipal e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 854/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 853/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DATA DO FERIADO COMEMORATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 852/2022 | NOMEIA O FISCAL DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 851/2022 | INSTITUI A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA A DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR (A) ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DECÍCERO DANTAS – BAHIA, E FIXA OUTRAS PROV... |
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| Decretos | 2022 | 850/2022 | “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE PROFESSOR NÍVEL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 849/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À GESTÃO DEMOCRÁTICA EDUCACIONAL POR MEIOS DE CRITÉRIOS PRÉ-ESTABELECIDOS PARA SELEÇÃO, NOMEAÇÃO E EXERCÍCIO DO CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETOR DAS INSTI... |
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| Decretos | 2022 | 848/2022 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 847/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 846/2022 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO ESCOLAR DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 845/2022 | “NOMEIA TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 844/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 843/2022 | EXONERA A PEDIDO, DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, O SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 842/2022 | NOMEIA A CANDIDATA ANA FRANCIELLE ANDRADE DE ARAÚJO HABILITADA AO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2022 | 841/2022 | NOMEIA O CANDIDATO JOSE ERINALDO MATOS SOUZA HABILITADO AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2022 | 840/2022 | NOMEIA O CANDIDATO VAGNER MOREIRA GAMA SANTOS HABILITADO AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2022 | 839/2022 | “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 837/2022 | “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 836/2022 | “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA MISSA DOS VAQUEIROS “A TRADIÇÃO POPULAR NAS TERRAS DO BOM CONSELHO” E ... |
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| Decretos | 2022 | 835/2022 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA O CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 834/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA DIRETORA DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 833/2022 | “REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUT... |
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| Decretos | 2022 | 830/2022 | “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA DE 147 ANOS DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PR... |
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| Decretos | 2022 | 829/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BAHIA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 –... |
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| Decretos | 2022 | 828/2022 | “Exonera do Cargo de Provimento em Comissão, a Servidora Efetiva da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2022 | 827/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNÍCIPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2022 | 826/2022 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 825/2022 | Dispõe sobre a composição/alteração da Equipe Técnica e da Comissão Coordenadora para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do município de Cícero Dantas... |
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| Decretos | 2022 | 824/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 823/2022 | “REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CICERO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 822/2022 | “Dispõe sobre o uso adequado, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulho, autorização de uso dos espaços publicos para descarte de entulho e define preço públi... |
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| Decretos | 2022 | 821/2022 | “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE MÁSCARA EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 820/2022 | “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 819/2022 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 818/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA DIRETORA DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 817/2022 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA DIRETORA INTERINA E TEMPORÁRIA NO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 816/2022 | “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 815/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 814/2022 | “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (CODIFICAÇÃO COBRADE 1.3.2.1.4 – TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA) – CONFORME... |
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| Decretos | 2022 | 811/2022 | NOMEIA O CANDIDATO FLÁVIO DANTAS SILVA HABILITADO AO CARGO DE PROFESSOR I EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2022 | 810/2022 | NOMEIA A CANDIDATA JINELMA MARIA DOS SANTOS HABILITADA AO CARGO DE PROFESSOR I EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2021 | 809/2021 | APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 808/2021 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, RELATIVO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 807/2021 | Exonera Servidora Integrante da Filarmônica vinculada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer. |
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| Decretos | 2021 | 806/2021 | “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 805/2021 | “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 804/2021 | EXONERA SERVIDOR INTEGRANTE DA FILARMÔNICA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER. |
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| Decretos | 2021 | 803/2021 | “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, EM VIRTUDE DO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 802/2021 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 801/2021 | “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 800/2021 | “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Decretos | 2021 | 799/2021 | “NOMEIA O SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 798/2021 | “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE”. |
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| Decretos | 2021 | 796/2021 | NOMEIA A CANDIDATA ANNA CARINA FIGUEIREDO GONÇALVES HABILITADA AO CARGO DE PROFESSOR I EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2021 | 795/2021 | NOMEIA A CANDIDATA OLEANE SANTANA ARAÚJO HABILITADA AO CARGO DE PROFESSOR I EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2021 | 794/2021 | “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 403/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 793/2021 | NOMEIA A CANDIDATA JUCILEIDE DE JESUS SANTOS HABILITADA AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2021 | 792/2021 | “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO, DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 790/2021 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. CARLOS JARDEL OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 789/2021 | DISPÕE DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 788/2021 | NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 787/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 786/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 785/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 784/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 783/2021 | “NOMEIA TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 782/2021 | DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 781/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 780/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 779/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME PARA FAZER ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALID... |
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| Decretos | 2021 | 778/2021 | “DESIGNA ISRAEL PEREIRA DO NASCIMENTO E RAFAEL FERREIRA CARVALHO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE E-SIC-GESTOR E E-SIC GESTOR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 777/2021 | “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR-GERAL E OUVIDOR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 776/2021 | “REGULAMENTA A LEI Nº 13.460/17, INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BA E O SISTEMA DE OUVIDORIA ELETRÔNICO E INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO USU... |
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| Decretos | 2021 | 775/2021 | “RECONDUZ E NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 774/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 773/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 772/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 771/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 770/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 769/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 768/2021 | “ALTERA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2021, PREVISTO NO CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 767/2021 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. MANOEL JORGE SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 766/2021 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ CLAUDINEY DE ARAÚJO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 765/2021 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E DA COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-... |
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| Decretos | 2021 | 764/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA... |
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| Decretos | 2021 | 763/2021 | “DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO D... |
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| Decretos | 2021 | 762/2021 | “ESTABELECE O COMITÊ MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE "KIT ALIMENTAÇÃO" AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ... |
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| Decretos | 2021 | 761/2021 | “Dispõe sobre a designação do Secretário Municipal de Administração para ser Representante da Prefeitura junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e... |
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| Decretos | 2021 | 760/2021 | “AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FMIA PARA MOVIMENTAR CONTA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA ... |
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| Decretos | 2021 | 759/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 758/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 757/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA NO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 756/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 755/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 754/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 753/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 752/2021 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 751/2021 | DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 750/2021 | “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO, DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 749/2021 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 748/2021 | “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE PROFESSORA NÍVEL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 747/2021 | DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA. |
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| Decretos | 2021 | 746/2021 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 745/2021 | NOMEIA A CANDIDATA IONE DOS SANTOS MENEZES HABILITADA AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2021 | 744/2021 | “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS, BAHIA - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 743/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 742/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 741/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 740/2021 | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 739/2021 | “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 738/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 737/2021 | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 736/2021 | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2021 | 735/2021 | NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| Decretos | 2021 | 734/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 733/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 732/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO, A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 731/2021 | NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 730/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 729/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 728/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 727/2021 | “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Decretos | 2021 | 726/2021 | NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
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| Decretos | 2021 | 725/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 724/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 723/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 722/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 721/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 720/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 719/2021 | NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 718/2021 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 717/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 716/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OU... |
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| Decretos | 2021 | 715/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 714/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
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| Decretos | 2021 | 713/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 712/2021 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2021 | 711/2021 | “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA LANÇAMENTO DE OFÍCIO E POR DECLARAÇÃO, DEFINE PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ... |
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| Decretos | 2021 | 710/2021 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 709/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 708/2021 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVI... |
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| Decretos | 2021 | 707/2021 | NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 706/2021 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 704/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 703/2020 | ‘’DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 702/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2020 | 701/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR EFETIVO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 700/2020 | “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2020 | 699/2020 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ PARA CONSTRUÇÃO DA DIRETRIZ AVALIATIVA 2020 EM VIRTUDE DAS NORMAS EDUCACIONAIS EXCEPCIONAIS ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECO... |
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| Decretos | 2020 | 698/2020 | APROVA E PUBLICITA O PLANO DE GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM DESTINADOS AO SETOR CULTURAL LOCAL, ADVINDOS DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS P... |
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| Decretos | 2020 | 697/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 696/2020 | “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE”. |
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| Decretos | 2020 | 695/2020 | DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 694/2020 | ‘’DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DA COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Decretos | 2020 | 693/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 691/2020 | “DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 690/2020 | ‘’DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ AILTON SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Decretos | 2020 | 689/2020 | ‘’PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL – PRORREF 2020, PREVISTO NA LEI Nº 377/2020 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Decretos | 2020 | 688/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE VAQUEJADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 687/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 686/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOS EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 685/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 684/2020 | “DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-... |
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| Decretos | 2020 | 683/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 683/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 682/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVI... |
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| Decretos | 2020 | 681/2020 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ALMERINDO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 680/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 679/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 678/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 677/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 676/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR NOMEADO INTERINO E TEMPORARIAMENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 674/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 673/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 672/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 671/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR NOMEADO INTERINO E TEMPORARIAMENTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 670/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 669/2020 | CRIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROCEDER À INSPEÇÃO MÉDICA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 668/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 667/2020 | ALTERA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2020, PREVISTO NO CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| Decretos | 2020 | 666/2020 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. EDNA SANTANA DE SOUZA PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 665/2020 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. EVA MARTINS GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 664/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 663/2020 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2020 | 662/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 661/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 660/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 659/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 658/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 657/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 656/2020 | “AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE AUTOATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NAS DATAS DE 08, 09, 10 E 11 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OU... |
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| Decretos | 2020 | 655/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 654/2020 | “INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA.” |
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| Decretos | 2020 | 653/2020 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 639/2020, QUE NOMEIA O SR. FELIPE CARVALHO CASTRO AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS... |
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| Decretos | 2020 | 652/2020 | “Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 638/2020, que nomeia o Sr. Givanildo Ferreira da Silva ao cargo de Guarda municipal em concurso público e dá outras p... |
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| Decretos | 2020 | 651/2020 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 637/2020, QUE NOMEIA A SRA. MARIA EMÍLIA FERREIRA CARVALHO AO CARGO DE NUTRICIONISTA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS... |
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| Decretos | 2020 | 650/2020 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 636/2020, QUE NOMEIA A SRA. LORENA ANDRADE SANTOS AO CARGO DE PROFESSOR(A)-EDUCAÇÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ ... |
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| Decretos | 2020 | 649/2020 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 648/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 647/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 646/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 645/2020 | “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2020 | 644/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 643/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 642/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 641/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 640/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 639/2020 | NOMEIA O CANDIDATO FELIPE CARVALHO CASTRO HABILITADO AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2020 | 638/2020 | NOMEIA O CANDIDATO GIVANILDO FERREIRA DA SILVA HABILITADO AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2020 | 637/2020 | NOMEIA A CANDIDATA MARIA EMILIA FERREIRA CARVALHO HABILITADA AO CARGO DE NUTRICIONISTA EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2020 | 636/2020 | NOMEIA A CANDIDATA LORENA ANDRADE SANTOS HABILITADA AO CARGO DE PROFESSOR(A)- EDUCAÇÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2020 | 635/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 634/2020 | “Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO de regulamentação do funcionamento do comércio em geral e Órgãos da Administração Pública Municipal com medidas de prevenção para o enfrentamento do CO... |
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| Decretos | 2020 | 633/2020 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D... |
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| Decretos | 2020 | 632/2020 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 631/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 630/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 629/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 628/2020 | “ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 90.000,00, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
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| Decretos | 2020 | 627/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 626/2020 | “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO COR... |
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| Decretos | 2020 | 625/2020 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 624/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 623/2020 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA PARA A GESTÃO 2020/20... |
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| Decretos | 2020 | 622/2020 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DO TITULAR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 621/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 620/2020 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2020 | 619/2020 | “NOMEIA A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 618/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... |
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| Decretos | 2020 | 617/2020 | NOMEIA A CANDIDATA MARINA PEREIRA DE SOUZA HABILITADA AO CARGO DE PSICÓLOGO (A) EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2020 | 616/2020 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 615/2020 DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... |
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| Decretos | 2020 | 615/2020 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – CO... |
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| Decretos | 2020 | 614/2020 | “ESTABELECE O COMITÊ MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE "KIT ALIMENTAÇÃO" AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO... |
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| Decretos | 2020 | 613/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO... |
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| Decretos | 2020 | 612/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO... |
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| Decretos | 2020 | 611/2020 | “ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 187.626,85, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... |
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| Decretos | 2020 | 610/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL E ESTADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 609/2020 | “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE D... |
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| Decretos | 2020 | 608/2020 | “DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE MEMBROS DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 607/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 606/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 605/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 604/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 603/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 602/2020 | “REVOGA ATO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL ABRANGIDO NO DECRETO Nº 601/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Decretos | 2020 | 601/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 600/2020 | “NOMEIA O SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 599/2020 | “NOMEIA MEMBROS DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, VINCULADOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 598/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL E ESTADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 597/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2020 | 596/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 595/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 594/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 593/2020 | “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS ESTADO DA BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 592/2020 | “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO ... |
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| Decretos | 2020 | 591/2020 | “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E D... |
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| Decretos | 2020 | 590/2020 | “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2020 | 589/2020 | “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRA PROVIDENCIAS” |
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| Decretos | 2020 | 588/2020 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 587/2020 | “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 363/2019, e trata da 1ª Etapa de doação de Lotes do Município no Loteamento Cavunza para construção de casas populares e dá out... |
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| Decretos | 2020 | 586/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 585/2020 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2020 | 584/2020 | “NOMEIA TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 583/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 582/2020 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 581/2020 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ HÉRCULES DANTAS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 580/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 579/2020 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 578/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 577/2020 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 576/2020 | “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA LANÇAMENTO DE OFÍCIO E POR DECLARAÇÃO, DEFINE PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E AT... |
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| Decretos | 2020 | 575/2020 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 574/2020 | “EXONERA A PEDIDO A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 573/2020 | “INSTITUI PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE FEIRANTES PARA CONCESSÃO DE USO DE BARRACAS JUNTO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO MUNICIPAL... |
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| Decretos | 2020 | 572/2020 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2020 | 571/2020 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 570/2019 | “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRA PROVIDENCIAS” |
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| Decretos | 2019 | 569/2019 | “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA MEGA PRÉ-REVEILLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2019 | 568/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2019 | 567/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERC... |
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| Decretos | 2019 | 566/2019 | “DISPÕE SOBRE O RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 565/2019 | “RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA REGIÃO DE CÍCERO DANTAS - AECFARCIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 564/2019 | “NOMEIA MEMBROS DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, VINCULADOS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 563/2019 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA ISENÇÃO E CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMEN... |
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| Decretos | 2019 | 562/2019 | “NOMEIA MEMBROS DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, VINCULADOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 561/2019 | “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Decretos | 2019 | 560/2019 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CETS E HORAS EXTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 559/2019 | ‘’DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA NO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. |
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| Decretos | 2019 | 558/2019 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 557/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 556/2019 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 555/2019 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 554/2019 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 553/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 552/2019 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... |
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| Decretos | 2019 | 551/2019 | “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO, DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 550/2019 | “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2019 | 549/2019 | “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA ALVORADA E DA MISSA DOS VAQUEIROS “A TRADIÇÃO POPULAR NAS TERRAS DO BO... |
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| Decretos | 2019 | 548/2019 | “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FERIADO E A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 547/2019 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. |
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| Decretos | 2019 | 546/2019 | “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 545/2019 | “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE”. |
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| Decretos | 2019 | 544/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 543/2019 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Decretos | 2019 | 542/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 541/2019 | “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 540/2019 | NORMATIZA E DEFINE PROCEDIMENTOS A IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2019 | 539/2019 | “FICA DEFINIDO 03 DE JUNHO DE 2019 COMO O DIA DE PROTESTO EM DEFESA DAS CAUSAS MUNICIPAIS – PRÓ-MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. |
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| Decretos | 2019 | 538/2019 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Decretos | 2019 | 537/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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| Decretos | 2019 | 536/2019 | “NOMEIA OS TITULARES DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 535/2019 | “ESTABELECE EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E S ARTIGOS 11, IV, 19, § 5º E 51 DA LEI FEDERAL Nº11.445/20 AUDIÊNCIAS PÚBLICA SOBRE A MINUTA DO CON... |
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| Decretos | 2019 | 534/2019 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DO TITULAR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 533/2019 | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS - PMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 532/2019 | “Dispõe sobre nomeações das Titulares dos Cargos em Comissão das Unidades Escolares do Município e dá outras providências. ” |
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| Decretos | 2019 | 531/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DAS SERVIDORAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 530/2019 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 529/2019 | DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA, EM OBEDIÊNCIA A ... |
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| Decretos | 2019 | 528/2019 | DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... |
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| Decretos | 2019 | 527/2019 | DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2019 | 526/2019 | “DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA. |
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| Decretos | 2019 | 525/2019 | “DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA FAZER ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE”. |
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| Decretos | 2019 | 524/2019 | “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 523/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 521/2019 | “NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 520/2019 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 519/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 518/2019 | CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO CÍCERO DANTAS – BA, ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE. |
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| Decretos | 2019 | 517/2019 | REVOGA DE MANEIRA ESPECIFICA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 472, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 EM RELAÇÃO A DETERMINADOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2019 | 516/2019 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, O SR. JOSÉ IRAJAN DANTAS FEITOSA. |
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| Decretos | 2019 | 515/2019 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 513/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 511/2019 | “NOMEIA A SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 510/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 066 DE 16 DE JULHO DE 2008, ALTERADO PELO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 271 DE 05 DE ABRIL... |
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| Decretos | 2019 | 509/2019 | “EXONERA A PEDIDO O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 508/2019 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 507/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 506/2019 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 505/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 504/2019 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 503/2019 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 502/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 501/2019 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 500/2019 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNÍCIPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2019 | 499/2019 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNÍCIPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2019 | 498/2019 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 497/2019 | “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA LANÇAMENTO DE OFÍCIO E POR DECLARAÇÃO, DEFINE PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ... |
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| Decretos | 2019 | 496/2019 | “NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 495/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 494/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 493/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 492/2019 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2019 | 491/2019 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 514/2018 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 490/2018 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 489/2018 | “AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA E D... |
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| Decretos | 2018 | 488/2018 | NOMEIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 487/2018 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 486/2018 | “AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
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| Decretos | 2018 | 485/2018 | NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 484/2018 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 483/2018 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 482/2018 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 480/2018 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 479/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXE... |
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| Decretos | 2018 | 479/2018 | “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 478/2018 | “HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DE CÍCERO DANTAS-BA.” |
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| Decretos | 2018 | 477/2018 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 476/2018 | “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 475/2018 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 474/2018 | “Dispõe sobre exoneração de Titular da Função de Confiança de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal Saúde e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2018 | 473/2018 | “Exonera a Titular da Função de Confiança de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2018 | 472/2018 | “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CETS E HORAS EXTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2018 | 471/2018 | “ ESTABELECE CONDUTAS BÁSICAS A SEREM SEGUIDAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS ENQUANTO CONDUTORES, REQUISITANTES E USUÁRIOS DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO D... |
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| Decretos | 2018 | 470/2018 | “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 469/2018 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 468/2018 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 467/2018 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 466/2018 | “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 465/2018 | FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS MUSICAIS E/OU CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 464/2018 | “EXONERA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 463/2018 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 462/2018 | “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 461/2018 | “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 414/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 460/2018 | “AUTORIZA E OUTORGA PODERES A SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 459/2018 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 458/2018 | “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 457/2018 | “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 456/2018 | “EXONERA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 455/2018 | “EXONERA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 454/2018 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 453/2018 | “EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 452/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 451/2018 | “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 450/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 449/2018 | CRIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROCEDER À INSPEÇÃO MÉDICA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 448/2018 | “EXONERA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 447/2018 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 445/2018 | ‘’DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BONCONSELHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ |
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| Decretos | 2018 | 444/2018 | AUTORIZA E OUTORGA PODERES A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FMIA PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – B... |
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| Decretos | 2018 | 443/2018 | “EXONERA A PEDIDO O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 442/2018 | DISPÕE SOBRE MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 441/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 440/2018 | “EXONERA SERVIDORAS EFETIVAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 439/2018 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA EM CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 438/2018 | “DISCIPLINA A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE – FMIA, DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 437/2018 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 436/2018 | “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 435/2018 | “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA ALVORADA E DA MISSA DOS VAQUEIROS “A TRADIÇÃO POPULAR NAS TERRAS DO BO... |
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| Decretos | 2018 | 434/2018 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 379/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 433/2018 | “EXONERA DOS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA E VICE-DIRETORA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 432/2018 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 431/2018 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 430/2018 | “NOMEIA A SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 429/2018 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 428/2018 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 427/2018 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 426/2018 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 425/2018 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 424/2018 | “EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 423/2018 | “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 422/2018 | “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 421/2018 | “EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL POR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 420/2018 | “DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PRAZO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DO PERÍODO DE EXERCÍCIO DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS EFETIVOS DESTA MUNICI... |
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| Decretos | 2018 | 419/2018 | “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DR. HÉLIO AUGUSTO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 418/2018 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 417/2018 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 416/2018 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA, A SRA. CECÍLIA CARDOSO DA SILVA. |
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| Decretos | 2018 | 416/2018 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA, A SRA. CECÍLIA CARDOSO DA SILVA. |
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| Decretos | 2018 | 415/2018 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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| Decretos | 2018 | 414/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO SETOR DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2018 | 413/2018 | “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA DE 143 ANOS DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PR... |
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| Decretos | 2018 | 412/2018 | Exonera servidor do quadro efetivo municipal por abandono de cargo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 411/2018 | “Dispõe sobre a nomeação de membro da Filarmônica Nossa Senhora do Bom Conselho e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2018 | 410/2018 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 409/2018 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 408/2018 | “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 407/2018 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 406/2018 | “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE ENFERMEIRA 20HS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 405/2018 | NOMEIA O CANDIDATO CLEITON OLIVEIRA TEIXEIRA HABILITADO AO CARGO MOTORISTA CLASSE D EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2018 | 404/2018 | NO MEIA O CANDIDATO KLEBER ANTÔNIO DE SOUZA HABILITADO AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2018 | 403/2018 | NOMEIA O CANDIDATO LUCIMÁRIO DE JESUS MATOS HABILITADO AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2018 | 402/2018 | NOMEIA A CANDIDATA ANA PAULA DIAS DO NASCIMENTO HABILITADA AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2018 | 401/2018 | NOMEIA A CANDIDATA GILVANIA RIBEIRO DA SILVA HABILITADA AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CONCURSO PÚBLICO. |
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| Decretos | 2018 | 400/2018 | “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 399/2018 | “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 398/2018 | “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 397/2018 | “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. |
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| Decretos | 2018 | 396/2018 | “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”. |
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| Decretos | 2018 | 395/2018 | CRIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROCEDER À INSPEÇÃO MÉDICA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 394/2018 | “INSTITUI CRITÉRIOS QUE REGULAMENTA AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 392/2018 | “EXONERA A PEDIDO O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2018 | 391/2018 | EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL POR ABANDONO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2018 | 390/2018 | “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 389/2018 | “NORMATIZA E DEFINE PROCEDIMENTOS À IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 388/2018 | “ALTERA OS VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2018, PREVISTOS NO CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” |
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| Decretos | 2018 | 386/2018 | “NOMEIA INTERINA E TEMPORARIAMENTE O TITULAR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL”. |
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| Decretos | 2018 |