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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS
Cícero Dantas



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 1782 resultados das pesquisas.

Leis: 81

Decretos: 815

Resoluções: 3

Portaria: 883

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 417/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ ... Detalhes
Outros 416/2022 “DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Detalhes
Outros 415/2022 “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRO TELES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Detalhes
Outros 414/2022 “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 066/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO D... Detalhes
Outros 413/2022 “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 270/2016, QUE “INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MU... Detalhes
Outros 412/2022 “DENOMINA NOME DO POSTO DE SAÚDE SATÉLITE DO POVOADO JUÁ DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
Outros 411/2022 “DENOMINA NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DO POVOADO JUÁ DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
Outros 410/2022 “CRIA E REGULAMENTA A LEI SOBRE POLÍTICA DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Detalhes
LOA - Lei Orçamentária Anual 409/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Detalhes
Outros 408/2021 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 388/2020 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Detalhes