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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS
Cícero Dantas



Legislação Municipal


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Leis: 264

Leis complementares: 1

Decretos: 815

Resoluções: 3

Portaria: 895

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2022 417/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ ... Download
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Leis Outros 2022 416/2022 “DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2022 415/2022 “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRO TELES DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN... Download
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Leis Outros 2022 414/2022 “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 066/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO D... Download
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Leis Outros 2022 413/2022 “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 270/2016, QUE “INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MU... Download
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Leis Outros 2022 412/2022 “DENOMINA NOME DO POSTO DE SAÚDE SATÉLITE DO POVOADO JUÁ DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2022 411/2022 “DENOMINA NOME DO GINÁSIO DE ESPORTES DO POVOADO JUÁ DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2022 410/2022 “CRIA E REGULAMENTA A LEI SOBRE POLÍTICA DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2021 409/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 408/2021 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 388/2020 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2021 407/2021 “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE EM ÂMBITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVID... Download
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Leis Outros 2021 406/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2021 405/2021 “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CISAN, COM A FINALIDADE ORGANIZAR, ATUALIZAR E ESTRUTURAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO N... Download
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Leis Outros 2021 404/2021 “ALTERA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÍCERO DANTAS” E... Download
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Leis Outros 2021 403/2021 “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PR... Download
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Leis Outros 2021 402/2021 ‘INSTITUI A RONDA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2021 401/2021 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 ATÉ O VALOR DE R$ 164.383,60 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E... Download
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Leis LDO - Lei de Di 2021 400/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis 2021 399/2021 AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA EM DESUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Leis Plano Municipal de Saúde 2021 397/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2021 396/2021 CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS... Download
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Leis Outros 2021 395/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL COM O INTUITO DE NORMATIZAR A CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO BIOMA CAATINGA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA Download
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Leis Estatuto do Servidor (Funcionário) Público 2021 394/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM FILHOS, DEPENDENTES OU CÔNJUGES COM DEFICIÊNCIA Download
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Leis Outros 2021 397A/2021 “DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2021 397B/2021 “DENOMINA NOME DE PRAÇA PÚBLICA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2020 393/2020 ‘’DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE PROCURADORES E CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2020 392/2020 ‘’DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES PARA A LEGISLATURA PRÓXIMA’’. Download
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Leis Outros 2020 391/2020 ‘’ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° E ACRESCENTA O ART. 3° NA LEI MUNICIPAL N° 378 DE 03 DE JULHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2020 390/2020 ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021’’. Download
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Leis Outros 2020 389/2020 ‘’ALTERA A LEI Nº 200/2014, E DISPÕE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2020 388/2020 ‘’DISPOÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO III DA TABELA DE RECEITA Nº IV’’. Download
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Leis Outros 2020 387/2020 ‘’INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MÊS MUNICIPAL PELA VALORIZAÇÃO, QUALIDADE DE VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO, A SER REALIZADA ANUALMENTE, TENDO COMO MAIOR DESTAQUE A ... Download
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Leis Outros 2020 386/2020 ‘’DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO NESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA’’. Download
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Leis Outros 2020 385/2020 ‘’FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CÍCERO DANTAS – CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVID... Download
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Leis Outros 2020 384/2020 ‘’DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO POSTO MÉDICO NO POVOADO PINDORAMA, MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS.’’ Download
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Leis Outros 2020 383/2020 ‘’AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2020 DESTE MUNICIPIO, PARA ATENDER A LEI FEDERAL Nº 1.075’’ Download
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Leis Outros 2020 382/2020 ‘’RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS PERTENCENTES AO CISAN.’’ Download
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Leis Outros 2020 381/2020 ‘’ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 091/2009’’ Download
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Leis Outros 2020 380/2020 ‘’DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA NOVA SEDE PRÓPRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER NESTE MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS – BA’’ Download
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Leis Outros 2020 379/2020 ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ Download
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Leis Outros 2020 378/2020 ‘’ALTERA O ART. 6º INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 272/2016, PARA ACRESCENTAR CARGO DE FONOAUDIÓLOGO EM GRUPO ESPECIALISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2020 377/2020 ‘’INSTITUI O PRGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL O – PRORREF, CONCEDENDO ANISTIA PARCIAL OU TOTAL DE MULTA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2020 376/2020 ‘’ESTABELE NORMAS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PELO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2020 375/2020 ‘’REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 304/2017 E 374/2020 QUE TRATAM DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA CIDADE DE CICERO DANTAS/BA – AMOCID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2020 374/2020 ‘’FICA QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA CIDADE DE CICERO DANTAS/BA – AMOCID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ... Download
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Leis Outros 2019 372/2019 “INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CÍCERO DANTAS – SISMUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2019 371/2019 “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 200/2014, E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2019 370/2019 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2019 369/2019 “Dispõe sobre a denominação de Praça Pública, situada na Avenida Nossa Senhora do Bom Conselho e dá outras providências.” Download
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Leis Outros 2019 368/2019 “DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2019 367/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE (FMIA), ESTABELECE NORMAS GER... Download
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Leis Outros 2019 366/2019 ‘’INSTITUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA, O DIA DO CARREIRO (FESTA DO CARRO DE BOI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2019 365/2019 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL CIDADE DE DEUS MINISTÉRIO DE CÍCERO DANTAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM TEMPLO RELIGIOSO NO ... Download
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Leis Outros 2019 364/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO POSTO SATÉLITE DA COMUNIDADE DO RASO DOS SANTOS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2019 363/2019 “AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO DO MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO CAVUNZA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2019 362/2019 ‘’CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CICERO DANTAS, E INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR E NORMAS HIERÁRQUICAS, CONFORME ESPECIFICA.’’ Download
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Leis Outros 2019 361/2019 ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, PARA OS EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2019 360/2019 ‘’DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS–BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2019 359/2019 INSTITUI O PRÊMIO ‘’PROFESSOR DO ANO’’, NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2019 358/2019 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR DESTROÇOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO USADOS E DETERIORADOS DO PRÉDIO ESCOLAR SÃO JOSÉ À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA SE... Download
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Leis Outros 2019 357/2019 ‘’FICA CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2019 355/2019 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL, PROCURADORES MUNICIPAIS E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PRO... Download
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Leis Outros 2019 354/2019 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2019 353/2019 “ALTERA O ART. 60, INCISO III, DA LEI 0039/2001, REVOGANDO SEU PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 60 DA MESMA LEI E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º E PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 60 DA LEI 0039/2001 ... Download
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Leis Outros 2019 352/2019 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CEDER O USO DE PRÉDIO ESCOLAR À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA LAGOA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2019 351/2019 “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR E PUBLICAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POV. JUÁ, NESTE MUNICÍPIO DE... Download
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Leis Outros 2019 350/2019 “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR E PUBLICAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FORT... Download
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Leis Outros 2019 349/2019 “DISPÕE DA REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2019 348/2019 “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR E PUBLICAR COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS ALEGRES POV. CAXIAS, NES... Download
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Leis Outros 2019 347/2019 “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA VERMELHA DE CIMA - CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUT... Download
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Leis Outros 2019 346/2019 “INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL – PRORREF, CONCEDENDO ANISTIA PARCIAL OU TOTAL DE MULTA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2019 345/2019 “DENOMINA AVENIDA JORGE GERALDO DE OLIVEIRA, A RUA QUE COMPREENDE DO INÍCIO DO DISTRITO DE CAXIAS ATÉ A ÚLTIMA CASA QUE DÁ ACESSO À PRAÇA LEOZÍLIO RIBEIRO DE JESUS E DÁ OUTRA... Download
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Leis Outros 2019 344/2019 “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ACPCMRCD – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES E PRODUTORAS DA COMUNIDADE DOS MELOS ... Download
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Leis Outros 2019 343/2019 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ADEQUANDO O VENCIMENTO BASE INICI... Download
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Leis Outros 2019 342/2019 “CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) NO MUNICÍPIO CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2018 341/2018 “INCLUI A TRADICIONAL FESTA DOS VELHOS DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FORTALEZA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2018 340/2018 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2018 339/2018 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ O... Download
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Leis Outros 2018 338/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. Download
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Leis Outros 2018 337/2018 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE MATINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2018 336/2018 FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE MATINHA, NESTE MUNICÍPIO... Download
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Leis Outros 2018 335/2018 “FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ACAMP– ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS AGRICULTORAS E AGRICULTORES DOS MELOS E PEDRA D’ÁGUA... Download
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Leis Outros 2018 334/2018 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO DISTRITO DE CAXIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Leis Outros 2018 333/2018 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR/MIGRAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2018 332/2018 ‘’DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2018 331/2018 ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2018 331/2018 ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2018 330/2018 ‘’ALTERA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº250 DE 23 DE JUNHO DE 2015 – PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2018 329/2018 ’DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ Download
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Leis Outros 2018 328/2018 ‘’DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ Download
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Leis Outros 2018 327/2018 ‘’FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NO SEMIÁRIDO – CARAS, E DÁ OUTRAS PR... Download
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Leis Outros 2018 325/2018 ‘’INSTITUI O AUXÍLIO UNIFORME AOS GUARDAS DIVIS DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2018 324/2018 ’INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL – PRORREF, CONCEDENDO ANISTIA PARCIAL OU TOTAL DE MULTA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2018 323/2018 ‘’DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2018 322/2018 ‘’ALTERA O ART. 5º, CAPUT DA LEI MUNICIPAL Nº 218, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE TRATA DA REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDS E DÁ OUTR... Download
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Leis Outros 2018 321/2018 DISPÕE SOBRE A DOCAÇÃO DE UM TERRENO À PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA NO LOTEAMENTO CAVUNZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2017 320/2017 “DISCIPLINA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES POR PARENTES, CÔNJUGES E COMPANHEIROS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES INVESTIDOS EM CARGOS DE DIREÇÃO, NO ÂMBITO DOS P... Download
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Leis Outros 2017 317/2017 “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS – BA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Download
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Leis Outros 2017 316/2017 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO CORÉIA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2017 315/2017 “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2017 314/2017 ‘‘DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 313/2017 “AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS – ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍ... Download
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Leis Outros 2017 312/2017 ‘’INSTITUI ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR A AREA DELIMIDADA COMO ALTO DO GOUVEIÃO, BEM COMO PARA PRIORIZAR INVESTIMENTOS SOCIAIS ATRAVÉ... Download
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Leis Outros 2017 311/2017 ‘’INSTITUI ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL – ZEIS, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR A ÁREA DELIMITADA COMO CASCALHEIRA, BEM COMO PARA PRIORIZAR INVESTIMENTOS SOCIAIS ATRAVÉS DOS... Download
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Leis Outros 2017 310/2017 “CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO D... Download
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Leis Outros 2017 309/2017 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Leis Outros 2017 309/2017 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Leis Outros 2017 309/2017 “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Leis Outros 2017 308/2017 “DISPÕE SOBRE UMA SINGELA HOMENAGEM A TODOS OS MOTOCICLISTAS DA NOSSA CIDADE DE CÍCERO DANTAS – ESTADO DA BAHIA, E DE TODA NOSSA NAÇÃO, COM A SELEÇÃO DE UM DIA EM NOSSO CALENDÁ... Download
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Leis Outros 2017 307/2017 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA UBS DO DISTRITO DE CAXIAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2017 306/2017 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE CAXIAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2017 305/2017 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 020/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Leis Outros 2017 304/2017 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMOCID – ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA CIDADE DE CÍCERO DANTAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Leis Outros 2017 303/2017 ‘’RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DE CICERO DANTAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis LDO - Lei de Di 2017 302/2017 ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 301/2017 ‘’DISPÕE SOBRE O CONTROLO DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 300/2017 ‘’MODIFICA OS ARTIGOS 19 E 30-C DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°200 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 299/2017 ‘’CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 298/2017 ‘’DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN; DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 297/2017 ‘’INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR – FUMAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 296/2017 ‘’INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 295/2017 ‘’DISPÕE SOBRE O CONTROLE CADASTRAL DE HÓSPEDES NOS DORMITÓRIOS, POUSADAS E HOTEIS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA.’’ Download
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Leis Outros 2017 294/2017 ‘’PROIBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS.’’ Download
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Leis Outros 2017 293/2017 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 292/2017 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPROPRIAR IMÓVEL PARTICULAR PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 291/2017 “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DE CÍCERO DANTAS AS QUADRILHAS JUNINAS”. Download
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Leis Outros 2017 290/2017 ‘’AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A SUBSCREVER O PROTOCO DE INTENÇÕES A SER FIRMADO COM O ESTADO DA BAHIA, ATRAVES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, E OUTROS MUNICI... Download
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Leis Outros 2017 289/2017 ‘’DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 287/2017 ’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PARCELAMENTO E QUITAÇÃO DE DÉBITOS COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A – EMBASA, E DÁ OUTRA... Download
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Leis Outros 2017 286/2017 ‘’INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL – PRORREF CONCEDENDO ANISTIA PARCIAL OU TOTAL DE MULTA E JUROS DE MORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 285/2017 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PEIXES ÀS FAMILIAS CARENTES DURANTE O PERIODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2017 211/2017 ‘’REGULAMENTA O INCISO V DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2016 283/2016 ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.’’ Download
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Leis Outros 2016 282/2016 ‘’FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E CONTROLADOR INTERNO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA PARA O EXERCÍCIO FINANCIO 2017 A 2020 E DÁ O... Download
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Leis Outros 2016 281/2016 ‘’ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS – BA, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº200, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2016 280/2016 ‘’INCLUI A CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DA PAZ NA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis LDO - Lei de Di 2016 279/2016 ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2016 277/2016 "AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DESDOBRO E A REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO NA ZONA URBANA, INFERIORES A 125M2 , SEU RESPECTIVO REGISTRO, E DÁ UTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Leis Outros 2016 276/2016 ‘’ESTABELECE O PLANO, DE CARGOS E CARREIRAS, COM INSTITUIÇÃO DE CARREIRA FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ... Download
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Leis Outros 2016 275/2016 "ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO N0 ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 005/2005 DATADA DE 0110212005 E 01/02/2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2016 274/2016 "ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS (>RIMEIRO ,SEGU ROA E TRR EIRO '0 ARTIGO 7".DA LEI I NICLL'ÁL TE: 00512005 DATADA DE 0110212005 E DÁOUTRAS PLWVWTN "IAS ". Download
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Leis Outros 2016 273/2016 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". Download
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Leis Outros 2016 273/2016 ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.’’ Download
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Leis Outros 2016 272/2016 ‘’DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS, SUBUNIDADE FEDERATIVA DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS ... Download
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Leis Outros 2016 271/2016 ‘‘ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NA 066, DE 16 DE JULHO DE 2008 (LEI DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE) RELATIVAS AO REGIME DE E CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDO... Download
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Leis Outros 2016 270/2016 ‘’INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2016 269/2016 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE DE 05 PARA 20 DIAS 1I0S TERMOS DO §IO DO ART. 10 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DO PARÁGRAFO 11 DO AR... Download
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Leis Outros 2016 268/2016 ‘’AUTORIZO O TRASNPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.’’ Download
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Leis Outros 2016 267/2016 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2016 266/2016 ‘’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO ‘PROGRAMA MUNICIPAL FAMÍLIA ACOLHEDORA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 271/2015 ‘’CONCEDE ANISTIA DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 269/2015 ‘’RATIFICA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES FEDERADOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E O ESTADO DA BAHIA, AUTORIZANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ... Download
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Leis Outros 2015 268/2015 ‘’AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR DA ÁREA QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO E AO MESMO TEMPO FORNECER O TÍTULO DE DOMÍNIO AS FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 268/2015 ‘’AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR DA ÁREA QUE PERTENCE AO MUNICIPIO E AO MESMO TEMPO FORNECER O TÍTULO DOMINIO AS FAMILIAS E DA OUTRAS ATRIBUIÇOES.’’ Download
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Leis Outros 2015 267/2015 ‘’DISPÕE SOBRE O TOQUE DE ACOLHER CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 266/2015 ‘’DISPÕE DA NOVA REDAÇÃO MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 3º, 4º DA LEI MUNICIPAL Nº054/2007.’’ Download
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Leis Outros 2015 262/2015 ‘’AUTORIZA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 260/2015 ‘’AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESMEMBRAR DA ÁREA QUE PERTENCE AO MUNICÍPIO E AO MESMO FORNECER O TÍTULO DE DOMÍNIO AS FAMILIAS E DA OUTRAS ATRIBUIÇÕES.’’ Download
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Leis Outros 2015 259/2015 ‘’DENOMINA ÓRGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 258/2015 ‘’DENOMINA ÓRGÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 257/2015 ‘’AUTORIZA O FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 256/2015 ‘’DENOMINA NOME DA UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 255/2015 ‘’DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CICERO DANTAS – BA – GCM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis LDO - Lei de Di 2015 254/2015 ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 253/2015 ‘’AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DE TERRENO NO DISTRITO CAXIAS COM A PESSOA DO SENHOR JOSE RENATO SANTANA.’’ Download
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Leis Outros 2015 252/2015 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 251/2015 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 250/2015 ‘’APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS – BA, EM CONSONÂNCIA A LEI Nº 13.005/2014.’’ Download
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Leis Outros 2015 249/2015 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS – BA A EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES FAMILIAR DE LIMEIRA E SERRA VERMELHA E ... Download
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Leis Outros 2015 248/2015 ‘’DENOMINA O NOME DA UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 247/2015 ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS E TRAVESSAS DO LOTEAMENTO GREEN VILLE RESIDENCE.’’ Download
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Leis Outros 2015 246/2015 ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E PRAÇAS DO LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE.’’ Download
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Leis Outros 2015 245/2015 ‘’REVOGA OS PARÁGRAFOS 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº63/2008, O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 5º DA LEI Nº64/2008 E TAMBÉM O ARTIGO 5º DA LEI 65/2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 244/2015 ’CRIA A REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO AO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 243/2015 ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 242/2015 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS (BA) A EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE MAJOR E SERRÃO E D... Download
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Leis Outros 2015 241/2015 ‘’CRIA O PROGRAMA DE INTERET ‘WIFI-LIVRE’ NAS PRAÇAS LOGRADOUROS DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2015 240/2015 ‘’DISPÕE SOBRE A SEMANA INCEITIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.’’ Download
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Leis Outros 2015 239/2015 ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ESTADO DA BAHIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015’’ Download
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Leis Outros 2014 238/2014 ‘’CRIA O PROGRAMA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 237/2014 ‘’CRIA O CEU – CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL NO ENSINO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 236/2014 ‘’DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR MOISES RIBEIRO GAMA DENOMINADO DE POLO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 235/2014 ‘’ATUALIZA O PISO SALARIAL DE TODOS OS AGENTES DE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Leis Outros 2014 234/2014 ‘’DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO NO MÊS DE ANIVERSÁRIO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 233/2014 ‘’ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 105’’. Download
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Leis Outros 2014 232/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 232/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 231/2014 ‘’DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 15 DE AGOSTO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 230/2014 ‘’CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A CATEGORIA FUNCIONAL DE MERENDEIRA’’. Download
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Leis Outros 2014 229/2014 ‘’CRIA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS A CATEGORIA AGENTE DE APOIO A EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 228/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 227/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 226/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 225/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 224/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 223/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 222/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 221/2014 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES SITIO NOVOS E LAGOA DOS CAVALOS DE CÍCERO DANTAS’’. Download
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Leis Outros 2014 220/2014 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE ARTICULAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA NO SEMIÁRIDO – CARAS DE CÍCERO DANTAS’’. Download
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Leis Outros 2014 218/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 217/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 216/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 215/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 214/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2014 213/2014 ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 212/2014 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE CÍCERO DANTAS’’ Download
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Leis Outros 2014 210/2014 ‘’ALTERA AS TABELAS DE RECEITAS DA LEI 20/2005’’. Download
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Leis Outros 2014 209/2014 ‘’ESTABELE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE, INSTITUI FUNDO O MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SIS... Download
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Leis Outros 2014 208/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 207/2014 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 206/2014 ’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 205/2014 ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES’’. Download
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Leis Outros 2014 204/2014 ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA {PSF}, LOCALIZADO NA RUA SENADOR DANTAS NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES’’. Download
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Leis Outros 2014 203/2014 ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO POVOADO DE BETÂNIA NESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTASE DÁ OUTRAS ATRIBUIÇOES’’. Download
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Leis Outros 2014 202/2014 ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIAS COMERCIAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA FORTALEZA NESTE MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇOES’’. Download
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Leis Outros 2014 201/2014 ‘’DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA CONCESSÃO E PERMUTA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVI... Download
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Leis Outros 2014 199/2014 ‘’ESTABELECE ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INSALUBRE, PERIGOSA OU PENOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 198/2014 ‘’REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº136’’. Download
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Leis Outros 2014 197/2014 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA LOCALIDADE DE LIMÃO DE CICERO DANTAS’’. Download
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Leis Outros 2014 195/2014 ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO DE MEIO EM DIANTE DO DIA 16 DE MAIO DE CADA ANO’’. Download
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Leis Outros 2014 194/2014 ‘’DISPÕE SOBRA DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 193/2014 ‘’DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DE 120 PARA 180 DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2014 191/2014 ‘’ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS’’. Download
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Leis Outros 2014 190/2014 ‘’ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E AS GRATIFICAÇÕES PAGAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS INVESTIDOS EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 196/2013 ‘’DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A LIGA CICERODANTENSE DE FUTEBOL DE CICERO DANTAS’’. Download
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Leis Outros 2013 189/2013 ‘’ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 151’’. Download
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Leis Outros 2013 188/2013 ‘’DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 187/2013 ‘’DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 186/2013 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 185/2013 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 184/2013 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 183/2013 “CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, A SER USUFRUÍDO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO”. Download
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Leis Outros 2013 182/2013 ‘’autoriza o poder executivo de cícero dantas, a edificar um monimento em homenagem a bíblia sagrada, e institui o dia da bíblia’’. Download
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Leis Outros 2013 181/2013 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 180/2013 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DOS MORADORES DO BAIRRO PEDRO TELES DE MENEZES DE CÍCERO DANTAS’’. Download
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Leis Outros 2013 179/2013 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA FALEIRA E CAPITÃO DE CÍCERO DANTAS’’. Download
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Leis Outros 2013 178/2013 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DE DESENVOLVIMENTO CAXIENSE DE CÍCERO DANTAS’’. Download
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Leis Outros 2013 177/2013 ‘’DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 176/2013 ‘’DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 175/2013 ‘’DENOMINA NOME DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 174/2013 ‘’AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS A DOAR Á FUNDAÇÃO DE APOIO Á SAÚDE DO TRABALHADOR, UMA ÁREA SITUADA NA AVENIDA RAFAEL PIRES DE ALMEIDA NO LOTEAMENTO NOVO HORIZONT... Download
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Leis Outros 2013 173/2013 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 172/2013 "CRIA O CONSELHOMUNICIPALEM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Download
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Leis Outros 2013 172/2013 ‘’CRIA O CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 171/2013 ‘’ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA PROTEÇÃO A BIODIVERSIDADE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – FMMA E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE –... Download
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Leis Outros 2013 170/2013 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO SEMI-ÁRIDO NORDESTE II E ADJACÊNCIA – CISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 169/2013 ‘’PROIBE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICIPIO’’. Download
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Leis Outros 2013 168/2013 ‘’DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 167/2013 ‘’ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4º NO ARTIGO 4º DA LEI Nº 133’’. Download
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Leis Outros 2013 166/2013 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO NOSSA SENHORA DA PAZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 165/2013 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS (BA) A EFETUAR A CESSÃO DE USO DE IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO INDEPENDÊNCIA E LUTA DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ Download
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Leis Outros 2013 164/2013 ‘’ESTABELECE O LIMITE DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2013 163/2013 ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 162/2013 ‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CICERO DANTAS’’. Download
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Leis Outros 2013 161/2013 ‘’INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 160/2013 CRIA O FERIADO DE SÃO JOÃO NO DIA 24 DE JUNHO, NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Leis Outros 2013 159/2013 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA RONDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS NO ESTADO DA BAHIA’’. Download
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Leis Outros 2013 158/2013 ‘’DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABAIXO DESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 157/2013 ‘’AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CICERO DANTAS (BA) A EFETUAR CESSÃO DO USO DE MÁQUINAS, PARA LIMPEZA AGUADA, TANQUES E TERRENOS PARA OS MUNÍCIPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Download
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Leis Outros 2013 156/2013 ‘’DISCIPLINA O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DA REDE BANCÁRIO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 155/2013 ‘’ESTABELECE O VALOR LIMITADO PARA O PAGAMENTO DAS PEQUENAS OBRIGAÇÕES SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 154/2013 ‘’AUTORIZA O PREFEITO (A) MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA, A FIRMAR COM A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA’’. Download
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Leis Outros 2013 151/2013 ‘’ALTERA OS ANEXOS DAS LEIS MUNICIPAIS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis Outros 2013 153A/2013 ‘’SUBSTITUI A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA RUA DR. IVO GONÇALVES, PARA RUA DONA PERCILIA, NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Leis complementares Outros 2015 272/2015 ‘’ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 266/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CICERO DANTAS – BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Decretos 2022 830/2022 “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA DE 147 ANOS DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PR... Download
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Decretos 2022 829/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BAHIA AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA – CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 –... Download
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Decretos 2022 828/2022 “Exonera do Cargo de Provimento em Comissão, a Servidora Efetiva da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e dá outras providências”. Download
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Decretos 2022 827/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNÍCIPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2022 826/2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 825/2022 Dispõe sobre a composição/alteração da Equipe Técnica e da Comissão Coordenadora para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação – PME do município de Cícero Dantas... Download
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Decretos 2022 824/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 823/2022 “REGULAMENTA O USO DE ARMA DE FOGO DE CALIBRE PERMITIDO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CICERO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 822/2022 “Dispõe sobre o uso adequado, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulho, autorização de uso dos espaços publicos para descarte de entulho e define preço públi... Download
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Decretos 2022 821/2022 “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO USO DE MÁSCARA EM AMBIENTES ABERTOS E FECHADOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 820/2022 “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 819/2022 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 818/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA DIRETORA DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 817/2022 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA DIRETORA INTERINA E TEMPORÁRIA NO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 816/2022 “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2022 815/2022 DISPÕE SOBRE O RECESSO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2022 814/2022 “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA, AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (CODIFICAÇÃO COBRADE 1.3.2.1.4 – TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA) – CONFORME... Download
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Decretos 2022 811/2022 NOMEIA O CANDIDATO FLÁVIO DANTAS SILVA HABILITADO AO CARGO DE PROFESSOR I EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2022 810/2022 NOMEIA A CANDIDATA JINELMA MARIA DOS SANTOS HABILITADA AO CARGO DE PROFESSOR I EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2021 809/2021 APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 808/2021 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, RELATIVO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 807/2021 Exonera Servidora Integrante da Filarmônica vinculada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer. Download
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Decretos 2021 806/2021 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 805/2021 “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 804/2021 EXONERA SERVIDOR INTEGRANTE DA FILARMÔNICA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER. Download
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Decretos 2021 803/2021 “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, EM VIRTUDE DO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 802/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. EVANDRO CARLOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 801/2021 “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 800/2021 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2021 799/2021 “NOMEIA O SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 798/2021 “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE”. Download
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Decretos 2021 796/2021 NOMEIA A CANDIDATA ANNA CARINA FIGUEIREDO GONÇALVES HABILITADA AO CARGO DE PROFESSOR I EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2021 795/2021 NOMEIA A CANDIDATA OLEANE SANTANA ARAÚJO HABILITADA AO CARGO DE PROFESSOR I EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2021 794/2021 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 403/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 793/2021 NOMEIA A CANDIDATA JUCILEIDE DE JESUS SANTOS HABILITADA AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2021 792/2021 “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO, DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 790/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. CARLOS JARDEL OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 789/2021 DISPÕE DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 788/2021 NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 787/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 786/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 785/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 784/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 783/2021 “NOMEIA TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 782/2021 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 781/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 780/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 779/2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME PARA FAZER ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALID... Download
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Decretos 2021 778/2021 “DESIGNA ISRAEL PEREIRA DO NASCIMENTO E RAFAEL FERREIRA CARVALHO PARA DESEMPENHAR AS FUNÇÕES DE E-SIC-GESTOR E E-SIC GESTOR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 777/2021 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO OUVIDOR-GERAL E OUVIDOR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 776/2021 “REGULAMENTA A LEI Nº 13.460/17, INSTITUI A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BA E O SISTEMA DE OUVIDORIA ELETRÔNICO E INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO USU... Download
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Decretos 2021 775/2021 “RECONDUZ E NOMEIA OS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - JARI DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 774/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 773/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 772/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 771/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 770/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 769/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 768/2021 “ALTERA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2021, PREVISTO NO CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
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Decretos 2021 767/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. MANOEL JORGE SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 766/2021 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ CLAUDINEY DE ARAÚJO COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 765/2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA E DA COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-... Download
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Decretos 2021 764/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA... Download
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Decretos 2021 763/2021 “DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO D... Download
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Decretos 2021 762/2021 “ESTABELECE O COMITÊ MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE "KIT ALIMENTAÇÃO" AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO ... Download
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Decretos 2021 761/2021 “Dispõe sobre a designação do Secretário Municipal de Administração para ser Representante da Prefeitura junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH e... Download
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Decretos 2021 760/2021 “AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FMIA PARA MOVIMENTAR CONTA EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA ... Download
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Decretos 2021 759/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 758/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 757/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA NO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 756/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 755/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 754/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 753/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 752/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 751/2021 DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 750/2021 “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO, DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 749/2021 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2021 748/2021 “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE PROFESSORA NÍVEL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 747/2021 DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA. Download
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Decretos 2021 746/2021 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 745/2021 NOMEIA A CANDIDATA IONE DOS SANTOS MENEZES HABILITADA AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2021 744/2021 “DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÍCERO DANTAS, BAHIA - CMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 743/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 742/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 741/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 740/2021 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 739/2021 “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 738/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA PARA O CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 737/2021 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 736/2021 “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2021 735/2021 NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Download
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Decretos 2021 734/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 733/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 732/2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO, A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO NOTURNA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 731/2021 NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 730/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 729/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO NO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 728/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 727/2021 “DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2021 726/2021 NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Download
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Decretos 2021 725/2021 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 724/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 723/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 722/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 721/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 720/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 719/2021 NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 718/2021 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2021 717/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 716/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OU... Download
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Decretos 2021 715/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 714/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Download
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Decretos 2021 713/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 712/2021 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2021 711/2021 “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA LANÇAMENTO DE OFÍCIO E POR DECLARAÇÃO, DEFINE PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ... Download
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Decretos 2021 710/2021 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 709/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2021 708/2021 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVI... Download
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Decretos 2021 707/2021 NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2021 706/2021 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 704/2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 703/2020 ‘’DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 702/2020 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2020 701/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR EFETIVO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 700/2020 “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2020 699/2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ PARA CONSTRUÇÃO DA DIRETRIZ AVALIATIVA 2020 EM VIRTUDE DAS NORMAS EDUCACIONAIS EXCEPCIONAIS ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECO... Download
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Decretos 2020 698/2020 APROVA E PUBLICITA O PLANO DE GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS A SEREM DESTINADOS AO SETOR CULTURAL LOCAL, ADVINDOS DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS P... Download
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Decretos 2020 697/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 696/2020 “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE”. Download
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Decretos 2020 695/2020 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 694/2020 ‘’DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DA COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Decretos 2020 693/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 691/2020 “DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE FUNCIONÁRIO DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 690/2020 ‘’DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ AILTON SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Decretos 2020 689/2020 ‘’PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO FISCAL – PRORREF 2020, PREVISTO NA LEI Nº 377/2020 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Decretos 2020 688/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE VAQUEJADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 687/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 686/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DO DIA DOS EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 685/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 684/2020 “DISPÕE SOBRE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-... Download
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Decretos 2020 683/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 683/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 682/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVI... Download
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Decretos 2020 681/2020 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. ALMERINDO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 680/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 679/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 678/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 677/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 676/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR NOMEADO INTERINO E TEMPORARIAMENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 674/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 673/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 672/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 671/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR NOMEADO INTERINO E TEMPORARIAMENTE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 670/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 669/2020 CRIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROCEDER À INSPEÇÃO MÉDICA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 668/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 667/2020 ALTERA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2020, PREVISTO NO CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
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Decretos 2020 666/2020 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. EDNA SANTANA DE SOUZA PRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 665/2020 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. EVA MARTINS GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 664/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 663/2020 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2020 662/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 661/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 660/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 659/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 658/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 657/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 656/2020 “AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE AUTOATENDIMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NAS DATAS DE 08, 09, 10 E 11 DE JULHO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OU... Download
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Decretos 2020 655/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 654/2020 “INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA.” Download
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Decretos 2020 653/2020 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 639/2020, QUE NOMEIA O SR. FELIPE CARVALHO CASTRO AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS... Download
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Decretos 2020 652/2020 “Dispõe sobre a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 638/2020, que nomeia o Sr. Givanildo Ferreira da Silva ao cargo de Guarda municipal em concurso público e dá outras p... Download
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Decretos 2020 651/2020 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 637/2020, QUE NOMEIA A SRA. MARIA EMÍLIA FERREIRA CARVALHO AO CARGO DE NUTRICIONISTA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS... Download
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Decretos 2020 650/2020 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 636/2020, QUE NOMEIA A SRA. LORENA ANDRADE SANTOS AO CARGO DE PROFESSOR(A)-EDUCAÇÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ ... Download
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Decretos 2020 649/2020 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 648/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 647/2020 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 646/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 645/2020 “INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2020 644/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 643/2020 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 642/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 641/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 640/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 639/2020 NOMEIA O CANDIDATO FELIPE CARVALHO CASTRO HABILITADO AO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2020 638/2020 NOMEIA O CANDIDATO GIVANILDO FERREIRA DA SILVA HABILITADO AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2020 637/2020 NOMEIA A CANDIDATA MARIA EMILIA FERREIRA CARVALHO HABILITADA AO CARGO DE NUTRICIONISTA EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2020 636/2020 NOMEIA A CANDIDATA LORENA ANDRADE SANTOS HABILITADA AO CARGO DE PROFESSOR(A)- EDUCAÇÃO FÍSICA EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2020 635/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 634/2020 “Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO de regulamentação do funcionamento do comércio em geral e Órgãos da Administração Pública Municipal com medidas de prevenção para o enfrentamento do CO... Download
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Decretos 2020 633/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS D... Download
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Decretos 2020 632/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 631/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 630/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 629/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 628/2020 “ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 90.000,00, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Download
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Decretos 2020 627/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 626/2020 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E SEPULTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO COR... Download
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Decretos 2020 625/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 624/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 623/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA PARA A GESTÃO 2020/20... Download
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Decretos 2020 622/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DO TITULAR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 621/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 620/2020 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2020 619/2020 “NOMEIA A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 618/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO C... Download
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Decretos 2020 617/2020 NOMEIA A CANDIDATA MARINA PEREIRA DE SOUZA HABILITADA AO CARGO DE PSICÓLOGO (A) EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2020 616/2020 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DO DECRETO MUNICIPAL Nº 615/2020 DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COV... Download
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Decretos 2020 615/2020 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – CO... Download
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Decretos 2020 614/2020 “ESTABELECE O COMITÊ MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DISTRIBUIÇÃO DE "KIT ALIMENTAÇÃO" AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO... Download
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Decretos 2020 613/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO... Download
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Decretos 2020 612/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO... Download
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Decretos 2020 611/2020 “ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 187.626,85, PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... Download
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Decretos 2020 610/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL E ESTADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 609/2020 “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, EM VIRTUDE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS GERADOS PELO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE D... Download
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Decretos 2020 608/2020 “DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DE MEMBROS DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 607/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 606/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 605/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 604/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 603/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DA TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 602/2020 “REVOGA ATO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL ABRANGIDO NO DECRETO Nº 601/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2020 601/2020 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 600/2020 “NOMEIA O SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 599/2020 “NOMEIA MEMBROS DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, VINCULADOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 598/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO MUNICIPAL E ESTADUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 597/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2020 596/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 595/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR EFETIVO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 594/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 593/2020 “NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS ESTADO DA BAHIA E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 592/2020 “DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO ... Download
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Decretos 2020 591/2020 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E DE CARÁTER OBRIGATÓRIO DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E D... Download
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Decretos 2020 590/2020 “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2020 589/2020 “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRA PROVIDENCIAS” Download
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Decretos 2020 588/2020 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOÃO BATISTA DE ANDRADE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 587/2020 “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 363/2019, e trata da 1ª Etapa de doação de Lotes do Município no Loteamento Cavunza para construção de casas populares e dá out... Download
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Decretos 2020 586/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 585/2020 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2020 584/2020 “NOMEIA TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 583/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 582/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 581/2020 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ HÉRCULES DANTAS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 580/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 579/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TITULAR DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 578/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 577/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 576/2020 “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA LANÇAMENTO DE OFÍCIO E POR DECLARAÇÃO, DEFINE PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E AT... Download
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Decretos 2020 575/2020 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 574/2020 “EXONERA A PEDIDO A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 573/2020 “INSTITUI PRAZO PARA ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO E REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE FEIRANTES PARA CONCESSÃO DE USO DE BARRACAS JUNTO AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO MUNICIPAL... Download
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Decretos 2020 572/2020 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2020 571/2020 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 570/2019 “DISPÕE SOBRE A RENOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DA OUTRA PROVIDENCIAS” Download
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Decretos 2019 569/2019 “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA MEGA PRÉ-REVEILLON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2019 568/2019 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2019 567/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERC... Download
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Decretos 2019 566/2019 “DISPÕE SOBRE O RECESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 565/2019 “RECONHECE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA COMUNITÁRIA FAMÍLIA AGRÍCOLA DA REGIÃO DE CÍCERO DANTAS - AECFARCIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 564/2019 “NOMEIA MEMBROS DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, VINCULADOS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 563/2019 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA ISENÇÃO E CONCESSÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO PARA ESTABELECIMEN... Download
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Decretos 2019 562/2019 “NOMEIA MEMBROS DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, VINCULADOS A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 561/2019 “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2019 560/2019 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CETS E HORAS EXTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 559/2019 ‘’DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA NO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Decretos 2019 558/2019 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 557/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 556/2019 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 555/2019 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 554/2019 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 553/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 552/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... Download
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Decretos 2019 551/2019 “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO, DO CARGO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 550/2019 “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2019 549/2019 “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA ALVORADA E DA MISSA DOS VAQUEIROS “A TRADIÇÃO POPULAR NAS TERRAS DO BO... Download
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Decretos 2019 548/2019 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FERIADO E A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 547/2019 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”. Download
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Decretos 2019 546/2019 “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 545/2019 “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE”. Download
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Decretos 2019 544/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 543/2019 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DAS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2019 542/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 541/2019 “DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 540/2019 NORMATIZA E DEFINE PROCEDIMENTOS A IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2019 539/2019 “FICA DEFINIDO 03 DE JUNHO DE 2019 COMO O DIA DE PROTESTO EM DEFESA DAS CAUSAS MUNICIPAIS – PRÓ-MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. Download
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Decretos 2019 538/2019 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2019 537/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2019 536/2019 “NOMEIA OS TITULARES DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 535/2019 “ESTABELECE EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DA CONSULTA E S ARTIGOS 11, IV, 19, § 5º E 51 DA LEI FEDERAL Nº11.445/20 AUDIÊNCIAS PÚBLICA SOBRE A MINUTA DO CON... Download
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Decretos 2019 534/2019 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO INTERINA E TEMPORÁRIA DO TITULAR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 533/2019 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS - PMD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 532/2019 “Dispõe sobre nomeações das Titulares dos Cargos em Comissão das Unidades Escolares do Município e dá outras providências. ” Download
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Decretos 2019 531/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DAS SERVIDORAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 530/2019 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 529/2019 DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA, EM OBEDIÊNCIA A ... Download
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Decretos 2019 528/2019 DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... Download
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Decretos 2019 527/2019 DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2019 526/2019 “DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS, ESTADO DA BAHIA. Download
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Decretos 2019 525/2019 “DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA FAZER ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE”. Download
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Decretos 2019 524/2019 “NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 523/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 521/2019 “NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 520/2019 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 519/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 518/2019 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO CÍCERO DANTAS – BA, ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE. Download
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Decretos 2019 517/2019 REVOGA DE MANEIRA ESPECIFICA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 472, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 EM RELAÇÃO A DETERMINADOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2019 516/2019 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL, O SR. JOSÉ IRAJAN DANTAS FEITOSA. Download
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Decretos 2019 515/2019 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 513/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 511/2019 “NOMEIA A SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 510/2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 066 DE 16 DE JULHO DE 2008, ALTERADO PELO ARTIGO 8° DA LEI MUNICIPAL Nº 271 DE 05 DE ABRIL... Download
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Decretos 2019 509/2019 “EXONERA A PEDIDO O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 508/2019 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 507/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 506/2019 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 505/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 504/2019 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 503/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 502/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 501/2019 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 500/2019 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DO MUNÍCIPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2019 499/2019 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NO MUNÍCIPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2019 498/2019 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 497/2019 “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA LANÇAMENTO DE OFÍCIO E POR DECLARAÇÃO, DEFINE PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E PREÇOS PÚBLICOS, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ... Download
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Decretos 2019 496/2019 “NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 495/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 494/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 493/2019 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 492/2019 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2019 491/2019 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 514/2018 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 490/2018 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 489/2018 “AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA E D... Download
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Decretos 2018 488/2018 NOMEIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 487/2018 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 486/2018 “AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... Download
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Decretos 2018 485/2018 NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 484/2018 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 483/2018 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 482/2018 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 480/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 479/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 479/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXE... Download
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Decretos 2018 478/2018 “HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DE CÍCERO DANTAS-BA.” Download
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Decretos 2018 477/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 476/2018 “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 475/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 474/2018 “Dispõe sobre exoneração de Titular da Função de Confiança de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal Saúde e dá outras providências”. Download
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Decretos 2018 473/2018 “Exonera a Titular da Função de Confiança de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”. Download
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Decretos 2018 472/2018 “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS POR CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO – CETS E HORAS EXTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Download
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Decretos 2018 471/2018 “ ESTABELECE CONDUTAS BÁSICAS A SEREM SEGUIDAS POR SERVIDORES MUNICIPAIS ENQUANTO CONDUTORES, REQUISITANTES E USUÁRIOS DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CÍCERO D... Download
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Decretos 2018 470/2018 “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 469/2018 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 468/2018 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 467/2018 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 466/2018 “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 465/2018 FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE LOGRADOUROS E PRAÇAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE ESPETÁCULOS MUSICAIS E/OU CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 464/2018 “EXONERA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 463/2018 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 462/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 461/2018 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 414/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 460/2018 “AUTORIZA E OUTORGA PODERES A SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 459/2018 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 458/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 457/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 456/2018 “EXONERA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 455/2018 “EXONERA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 454/2018 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 453/2018 “EXONERA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 452/2018 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 451/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 450/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 449/2018 CRIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROCEDER À INSPEÇÃO MÉDICA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 448/2018 “EXONERA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 447/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 445/2018 ‘’DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BONCONSELHO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ Download
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Decretos 2018 444/2018 AUTORIZA E OUTORGA PODERES A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE - FMIA PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS – B... Download
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Decretos 2018 443/2018 “EXONERA A PEDIDO O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 442/2018 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 441/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 440/2018 “EXONERA SERVIDORAS EFETIVAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETORAS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 439/2018 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA EM CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 438/2018 “DISCIPLINA A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE – FMIA, DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Download
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Decretos 2018 437/2018 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 436/2018 “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 435/2018 “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA ALVORADA E DA MISSA DOS VAQUEIROS “A TRADIÇÃO POPULAR NAS TERRAS DO BO... Download
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Decretos 2018 434/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 379/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 433/2018 “EXONERA DOS CARGOS EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA E VICE-DIRETORA DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 432/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 431/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 430/2018 “NOMEIA A SERVIDORA EFETIVA PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 429/2018 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 428/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 427/2018 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 426/2018 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 425/2018 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 424/2018 “EXONERA SERVIDORA EFETIVA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 423/2018 “DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 422/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 421/2018 “EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL POR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 420/2018 “DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE PRAZO PARA FINS DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DO PERÍODO DE EXERCÍCIO DOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E ASSISTENTES ADMINISTRATIVOS EFETIVOS DESTA MUNICI... Download
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Decretos 2018 419/2018 “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DR. HÉLIO AUGUSTO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
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Decretos 2018 418/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 417/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 416/2018 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA, A SRA. CECÍLIA CARDOSO DA SILVA. Download
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Decretos 2018 416/2018 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PROFESSORA, A SRA. CECÍLIA CARDOSO DA SILVA. Download
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Decretos 2018 415/2018 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Download
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Decretos 2018 414/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DO SETOR DE TRIBUTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2018 413/2018 “DEFINE OS PREÇOS PÚBLICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E DEMAIS PRODUTOS NO CIRCUITO DA FESTA DE 143 ANOS DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DÁ OUTRAS PR... Download
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Decretos 2018 412/2018 Exonera servidor do quadro efetivo municipal por abandono de cargo e dá outras providências. Download
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Decretos 2018 411/2018 “Dispõe sobre a nomeação de membro da Filarmônica Nossa Senhora do Bom Conselho e dá outras providências”. Download
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Decretos 2018 410/2018 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE MEMBRO DA FILARMÔNICA NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 409/2018 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO DA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 408/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 407/2018 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 406/2018 “EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA EFETIVA, DO CARGO DE ENFERMEIRA 20HS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 405/2018 NOMEIA O CANDIDATO CLEITON OLIVEIRA TEIXEIRA HABILITADO AO CARGO MOTORISTA CLASSE D EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2018 404/2018 NO MEIA O CANDIDATO KLEBER ANTÔNIO DE SOUZA HABILITADO AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2018 403/2018 NOMEIA O CANDIDATO LUCIMÁRIO DE JESUS MATOS HABILITADO AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2018 402/2018 NOMEIA A CANDIDATA ANA PAULA DIAS DO NASCIMENTO HABILITADA AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2018 401/2018 NOMEIA A CANDIDATA GILVANIA RIBEIRO DA SILVA HABILITADA AO CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM CONCURSO PÚBLICO. Download
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Decretos 2018 400/2018 “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 399/2018 “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 398/2018 “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 397/2018 “NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. Download
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Decretos 2018 396/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”. Download
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Decretos 2018 395/2018 CRIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA PROCEDER À INSPEÇÃO MÉDICA EM CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 394/2018 “INSTITUI CRITÉRIOS QUE REGULAMENTA AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 392/2018 “EXONERA A PEDIDO O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 391/2018 EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL POR ABANDONO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 390/2018 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 389/2018 “NORMATIZA E DEFINE PROCEDIMENTOS À IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 388/2018 “ALTERA OS VENCIMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU 2018, PREVISTOS NO CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Download
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Decretos 2018 386/2018 “NOMEIA INTERINA E TEMPORARIAMENTE O TITULAR DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL”. Download
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Decretos 2018 385/2018 DISPOE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Download
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Decretos 2018 384/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 323/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 383/2018 “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 382/2018 “DISPÕE SOBRE O USO ADEQUADO, A DISPOSIÇÃO E O TRANSPORTE COM CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS E DEFINE PREÇO PÚBLICO PARA A RETIRADA DE ENTULHO DE... Download
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Decretos 2018 381/2018 “EXONERA A PEDIDO A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 380/2018 DISPOE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUC... Download
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Decretos 2018 379/2018 “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO, DO CARGO DE PROFESSOR I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 378/2018 “NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO”. Download
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Decretos 2018 377/2018 ‘’EXONERA A PEDIDO O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’ Download
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Decretos 2018 376/2018 “DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO EM LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2018 375/2018 “AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – F... Download
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Decretos 2018 374/2018 “EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR EFETIVO, DO CARGO DE ENFERMEIRO PSF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 373/2018 DECLARA CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS A TÍTULO PRECÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 372/2018 “NOMEIA SERVIDOR EFETIVO PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E DESENVOLVIMENTO URBANO”. Download
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Decretos 2018 370/2018 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.033/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 369/2018 NORMATIZA O RECEBIMENTO DE ATESTADOS DE SAÚDE PARA ABONO DE FALTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CÍCERO DANTAS-BA. Download
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Decretos 2018 368/2018 EXONERA SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL POR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 367/2018 NOMEIA OS TITULARES DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DAS SECRETARIAS E DO GABINETE DO PREFEITO. Download
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Decretos 2018 366/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER”. Download
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Decretos 2018 365/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA”. Download
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Decretos 2018 364/2018 “EXONERA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER”. Download
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Decretos 2018 363/2018 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 361/2018 NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Download
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Decretos 2018 360/2018 NOMEIA A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.. Download
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Decretos 2018 359/2018 Nomeia a Titular da Função de Confiança de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Saúde. Download
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Decretos 2018 358/2018 “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIOS DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 350/2018 EXONERA A PEDIDO A TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Download
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Decretos 2018 349/2018 “ CONSTITUI OS MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE. ” Download
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Decretos 2018 348/2018 “DISPÕE DA NOMEAÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2018 347/2018 “DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDU... Download
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Decretos 2018 346/2018 DISPÕE DA COMPOSIÇÃO/ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS ESTADO DA BAHIA, GESTÃO 2017/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 345/2018 “AUTORIZA E OUTORGA PODERES A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS P... Download
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Decretos 2018 345/2018 “AUTORIZA E OUTORGA PODERES A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS/BA E DÁ OUTRAS P... Download
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Decretos 2018 344/2018 “REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO Nº 343/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2018 343/2018 “AUTORIZA E OUTORGA PODERES INTERINAMENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA MOVIMENTAR CONTAS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SO... Download
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Decretos 2018 342/2018 NOMEIA A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA Download
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Decretos 2018 341/2018 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, CONSTANTE DA LEI Nº 319, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERC... Download
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Decretos 2018 340/2018 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 339/2018 NOMEIA O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2018 468A/2018 “NOMEIA O SERVIDOR EFETIVO PARA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2017 512/2017 ‘’DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRSA PROVIDÊNCIAS’’. Download
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Decretos 2017 338/2017 EXONERA A PEDIDO DO CARGO EM COMISSÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2017 337/2017 EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL POR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS E ABANDONO DE CARGO. Download
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Decretos 2017 335/2017 DISPÕE SOBRE RECESSO DO PONTO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2017 334/2017 DISPÕE SOBRE MUDANÇA DA TRADICIONAL FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2017 333/2017 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Download
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Decretos 2017 332/2017 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS SERVIDORES CONTRATADOS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2017 330/2017 ‘’DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’ Download
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Decretos 2017 329/2017 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE TODOS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE INSTRUTOR MUNICIPAL DE ENSINO DAS UNIDADES ESCOLARES, VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER, E ... Download
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Decretos 2017 328/2017 “CRIA AS NORMAS E REGRAS SOBRE O SISTEMA OPERACIONAL DOS POÇOS ARTESIANOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Download
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Decretos 2017 327/2017 EXONERA SERVIDOR INTEGRANTE DA FILARMÔNICA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER. Download
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Decretos 2017 326/2017 DECLARA O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017 COMO O DIA DO MOVIMENTO PROMUNICÍPIO, EM DEFESA DAS CAUSAS MUNICIPALISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2017 325/2017 EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL POR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO. Download
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Decretos 2017 324/2017 EXONERA SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO MUNICIPAL POR ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO. Download
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Decretos 2017 323/2017 NOMEIA O TITULAR DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA. Download
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Decretos 2017 322/2017 “INSTITUI TURNO ÚNICO EM REPARTIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ” Download
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Decretos 2017 321/2017 “DECLARA IMÓVEL DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2017 320/2017 “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Download
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Decretos 2017 319/2017 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2017 318/2017 “REVOGA DE MANEIRA ESPECIFICA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 292, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017 EM RELAÇÃO À DETERMINADOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2017 317/2017 “DEFINE A DATA DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 COMO O DIA DE PROTESTO EM DEFESA DAS CAUSAS MUNICIPAIS – PRÓ-MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Download
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Decretos 2017 316/2017 “DISPÕE SOBRE O USO DO CONTROLE ELETRÔNICO DE PONTO PARA REGISTRO DE ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- ... Download
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Decretos 2017 315/2017 EXONERA DO QUADRO DE CARGO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Download
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Decretos 2017 314/2017 ‘’ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL N° 308/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .’’ Download